Câmara suspende transmissões e publicações nas redes sociais

Em cumprimento à Legislação Eleitoral, a Câmara Municipal de Matão irá suspender a divulgação de publicidade institucional em suas redes sociais, incluindo publicações de notícias, transmissões ao vivo das sessões e vídeos, durante os três meses de período eleitoral, entre os dias 6 de julho e 6 de outubro.

A suspensão atende às determinações da Lei nº 9.504/1997, que proíbe ao agente público, nos três meses que antecedem o pleito eleitoral, a divulgação institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública.

Apesar da suspensão das transmissões e publicações, as sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara continuarão ocorrendo normalmente neste período, permanecendo abertas à participação presencial da população.

As reuniões realizadas durante o período eleitoral serão gravadas e disponibilizadas ao público após o término das eleições.

Ao adotar essa medida, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência, garantindo o cumprimento das normas eleitorais e a igualdade de condições entre os candidatos.

A população pode continuar acompanhando as atividades legislativas e participando das sessões presencialmente, assegurando a fiscalização e o envolvimento cívico durante o período eleitoral.

Vale lembrar que durante o recesso parlamentar, no período de 18 a 31 de julho, as sessões ordinárias serão suspensas. As sessões solenes retornarão a partir de outubro.