Paulo Bernardi e Cido Motos miram atenção para obras em loteamentos

Na segunda-feira (10), a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) nº 139/2024, de autoria dos vereadores Paulo Augusto Bernardi e José Aparecido Ferreira dos Santos (Cido Motos), que dispõe sobre a obrigatoriedade de fiscalização periódica e rigorosa das obras de infraestrutura em loteamentos no município, com objetivo de garantir a conformidade estrita com os projetos aprovados e a execução de alta qualidade.

As obras de implantação de loteamentos em Matão serão fiscalizadas por órgãos locais competentes com uma periodicidade mínima de quatro meses, iniciando-se no mês seguinte a aprovação desta lei, que traz em seu bojo os itens a serem averiguados. Os resultados de cada fiscalização deverão ser documentados em relatório detalhado, que incluirá fotografias e vídeos, além de identificação do loteamento e do responsável pela obra; descrição detalhada das atividades inspecionadas e das eventuais irregularidades encontradas e medidas corretivas obrigatórias sugeridas ou aplicadas.

O PL de Paulo Bernardi e Cido Motos estabelece como e dentro de qual prazo deverão ser disponibilizados os relatórios de fiscalização; o que deverá ser feito caso irregularidade seja constatada; o que compete ao loteador apresentar antes do início das obras e ao seu final; e a abertura para que a Prefeitura firme parcerias ou convênios inerentes ao propósito, visando garantir a máxima eficiência e tecnicidade do processo de fiscalização.

“O desenvolvimento urbano precisa ser gerido com responsabilidade e rigor, assegurando que toda a infraestrutura implantada não só atenda às necessidades atuais, mas também antecipe as demandas futuras. É por isso que surge a nossa iniciativa; na verdade, o estabelecimento de um marco regulatório para garantir a qualidade e a conformidade das obras de infraestrutura em Matão”, resume Bernardi.

“É necessário proteger os interesses dos cidadãos que investem na compra de lotes ou residências. Muitas vezes, eles são confrontados com a dura realidade de infraestruturas deficientes que comprometem a qualidade de vida e impõem custos adicionais significativos em manutenções e reparos que deveriam ser evitados”, sintetiza Cido Motos.

“O nosso PL é uma declaração clara do compromisso com a qualidade de vida dos cidadãos de Matão. Ele não apenas eleva o padrão das obras de infraestrutura, mas também reforça a responsabilidade e a transparência”, diz Bernardi. “Nossa iniciativa garante que os direitos dos cidadãos sejam protegidos e que o seu investimento em imóveis seja seguro e valorizado ao longo do tempo”, completa Cido Motos.