Eventos públicos oficiais do município deverão ter intérprete de Libras

Na sessão ordinária da segunda-feira (3), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 70/2024, de autoria do vereador Robinho Ramos, que visa garantir a ampliação da inclusão social no município. O projeto determina que todos os eventos públicos oficiais realizados em Matão devem incluir um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), reconhecida pela Lei Federal nº 10.436, de 24 de abril de 2002.

Com a aprovação do projeto e a sanção da lei pelo Executivo Municipal, a presença de um intérprete de Libras torna-se obrigatória nos eventos públicos oficiais, garantindo o acesso à informação e a participação plena das pessoas com deficiência auditiva. Na justificativa do projeto, Robinho Ramos destaca a importância do acesso à informação como um direito constitucional fundamental, que deve ser assegurado sem discriminação.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), aproximadamente 28 milhões de brasileiros enfrentam problemas auditivos, o que representa cerca de 14% da população. “É imperativo adotar medidas para assegurar que as pessoas com deficiência desfrutem de seus direitos. Cabe ao poder público impulsionar os setores privados e instituições a incluir a Língua Brasileira de Sinais em eventos municipais”, ressalta o vereador.

Para Robinho Ramos, Matão deve ser uma cidade onde todos possam usufruir plenamente de seus direitos, circulando pelos espaços públicos com a certeza de que suas necessidades serão atendidas e respeitadas. Ele enfatiza que a comunicação e o entendimento são fundamentais para as relações sociais, e que garantir a presença de intérpretes de Libras nos eventos públicos é um passo significativo em direção a uma cidade verdadeiramente inclusiva.