Câmara aprova divulgação de lista de espera por vagas em creches

A Câmara Municipal de Matão aprovou, na segunda-feira (10), o Projeto de Lei nº 39/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação em sites oficiais da Prefeitura Municipal de Matão, das informações referentes à demanda atendida e lista de espera por vagas em creches municipais.

O projeto prevê que sejam divulgadas informações relativas ao número total de vagas disponíveis em cada creche, a quantidade de vagas ocupadas nas unidades e, também, que sejam apresentadas listas de espera com a ordem de classificação dos inscritos. Também devem ser apresentados os critérios para a concessão de vagas, com atualização periódica das informações.

O vereador Robinho Ramos destacou a importância das creches municipais no desenvolvimento da cidade. “Antes de apresentar este projeto, efetuei uma pesquisa em municípios como São Paulo, Piracicaba, Lençóis Paulista, Pirassununga, dentre outras cidades. As creches municipais oferecem várias vantagens, entre elas, o desenvolvimento infantil, as crianças têm oportunidades de construir estímulos adequados, promovendo um desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social. Oferece suporte aos pais e responsáveis, diante da rotina de trabalho, permitindo que trabalhem e estudem, garantindo a tranquilidade de que seus filhos e familiares estão sendo socializados em um ambiente seguro. Como também há o benefício econômico, ajudando a economia local ao permitir que mais pais e responsáveis trabalhem, contribuindo assim, para a força de trabalho e reduzindo custos sociais associados ao desemprego e subemprego".

A ideia do projeto é criar condições para que os pais possam acompanhar a demanda e conhecer a posição de seu filho na lista de espera. “Esse projeto de lei é necessário, pois promove a transparência e a participação dos pais e responsáveis na gestão da educação infantil. Disponibilizar informações sobre a demanda atendida e a lista de espera em creches municipais nos sites oficiais da Prefeitura de Matão é uma maneira eficaz de fornecer aos pais e responsáveis acesso rápido e fácil às informações cruciais para o planejamento de suas vidas e o bem-estar de seus filhos e familiares. A lei ajudará a garantir que todos tenham oportunidades iguais de acesso aos serviços de educação infantil, permitindo uma gestão mais eficiente e orientada por dados da parte das autoridades municipais”, finalizou o vereador Robinho Ramos.