PL garante às crianças com TEA direito de levar lanche à escola

Na sessão ordinária da segunda-feira (27), a Câmara Municipal de Matão aprovou o Projeto de Lei nº 82/2024, de autoria do presidente China Calabres, que garante às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e aquelas com restrições ou seletividade alimentar, o direito de levar seu próprio lanche para a escola, seja ela pública ou privada, mediante a apresentação de um laudo médico ou parecer de uma equipe multidisciplinar composta por médico, nutricionista e psicólogo.

Para que a solicitação seja oficializada, os responsáveis pela criança devem protocolar um pedido na secretaria da unidade escolar, acompanhado do laudo médico ou parecer da equipe multidisciplinar e um recordatório alimentar. A autorização será concedida mediante a comprovação das dificuldades alimentares do aluno e a possibilidade de adaptação do cardápio escolar.

Uma vez concedida a autorização, os responsáveis legais serão orientados a priorizar alimentos saudáveis e adequados, respeitando a cultura e os hábitos alimentares da criança, conforme estipulado pela Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009.

Além disso, o projeto busca promover o desenvolvimento de estratégias alimentares com a participação de profissionais de saúde e familiares, visando a elaboração de dietas adequadas que minimizem a seletividade alimentar e comportamentos compulsivos, evitando sobrepeso, obesidade e distúrbios gastrointestinais.

O presidente China Calabres destacou a importância do projeto, ressaltando que crianças com autismo frequentemente enfrentam dificuldades em aceitar alimentos que não são oferecidos em utensílios familiares ou apresentam seletividade alimentar devido a alterações sensoriais. Essas dificuldades podem levar a uma alimentação restrita, afetando a saúde geral da criança.

“É fundamental possibilitar ações que garantam os direitos das crianças com transtorno do espectro autista e aquelas com restrições alimentares, especialmente dentro do ambiente escola”, enfatizou China. Ele acrescentou que a aprovação do projeto permitirá a participação ativa da família na alimentação da criança na escola, promovendo um ambiente mais inclusivo e saudável.