Câmara aprova Sinal por Ajuda para combater violência doméstica

Na última sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira (29), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 47/2024, de autoria do vereador Davison Sensei, que institui o ‘Sinal por Ajuda’ no município – uma medida voltada ao combate e prevenção à violência doméstica. O ‘Sinal por Ajuda’ foi criado por uma agência de publicidade do Canadá e consiste em um gesto que a vítima pode fazer para pedir socorro e ajuda a qualquer pessoa próxima, utilizando apenas as mãos.

O gesto é feito em três etapas: a vítima levanta a mão com a palma voltada para fora, depois dobra o polegar e, por fim, fecha os outros dedos sobre ele, encapsulando-o para se referir a ‘sentir-se preso ou confinado’. A palma da mão deve apontar para a pessoa a quem se pede ajuda. O protocolo básico do programa estabelece que, ao identificar o pedido de socorro, a pessoa deve ligar imediatamente para o número 190 e reportar a situação, além de, se possível, coletar dados da vítima e informações sobre o agressor.

O projeto prevê ainda a divulgação deste protocolo em todos os espaços públicos e privados de uso coletivo, como escolas, universidades, academias, portarias de condomínio, hotéis, bares, restaurantes, shopping centers e comércios em geral. Também são incentivadas ações para integração e cooperação com diversos órgãos e entidades, visando viabilizar a construção de protocolos específicos de assistência e segurança às mulheres em situação de violência.

O vereador Davison Sensei ressaltou que o ‘Sinal por Ajuda’ é uma ferramenta simples e eficaz que pode salvar vidas. “A aprovação deste projeto representa um passo importante na luta contra a violência doméstica e familiar no município de Matão, reforçando nosso compromisso em promover a segurança e o bem-estar das mulheres”, disse.