Projetos de Lei destinam mais de R$ 9 milhões para vias públicas

Na Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (8), a Câmara Municipal aprovou dois importantes projetos voltados para a infraestrutura viária do município, que totalizam mais de R$ 9 milhões. O Projeto de Lei nº 67/2024 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.303.639,00, destinado ao Departamento de Manutenção para cobrir despesas com pavimentação asfáltica de uma estrada rural em São Lourenço do Turvo. Os recursos são provenientes de um excesso de arrecadação referente às transferências do Convênio nº 949891/2023, estabelecido com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Já o Projeto de Lei nº 57/2024 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.785.919,00, igualmente destinado ao Departamento de Manutenção para cobrir despesas com o recapeamento asfáltico de ruas e avenidas. Os recursos são provenientes de um excesso de arrecadação referente às transferências do Contrato de Repasse nº 953846. Com a aprovação desses projetos, a Câmara Municipal reforça o seu compromisso com o desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural, buscando proporcionar melhores condições de mobilidade e segurança para os cidadãos.