Por um futuro de sobriedade e paz: sem drogas

‘Congresso e STF disputam poder: afinal, quem decidirá futuro da maconha?’ (sic).

Eis o título contundente de artigo publicado no último dia 16 em prestigiosos veículos de mídia, em razão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 45/2023 - que teve sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado - na semana passada.

A PEC 45/2023 visa, em verdade, preservar à luz de princípios constitucionais - tais quais o da prevenção, precaução e proteção integral a crianças e adolescentes -, ao nosso Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad), instituído que foi por meio da Lei número 11.343/2006, a Lei de Drogas.

O que está em jogo, portanto, não é o ‘futuro’ do THC, do Big Cannabis, do Big Vape...

Nossas meninas e meninos merecem sonhos muito mais elevados do que comprar produtos turbinados com THC (‘vapes’ e afins, doces, bebidas) no mercado do bairro, com ou sem CNPJ/CPF na nota.

Não é, outrossim, disputa ou queda de braços entre Poderes da República.

É sobre proteger as presentes e futuras gerações. A ‘ecologia cerebral’, lembrando o mestre Doutor Valentim Gentil Filho, professor emérito da USP.

Subverter a redação equilibrada do Artigo 28 da Lei de Drogas - como já sinalizaram oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em que pese a melhor das intenções de juristas de escola, é esgarçar ainda mais os frágeis tecidos da educação, da saúde e da segurança pública.

Pinçar uma única norma [artigo 28] da lei 11.343/2006, pretensamente tida inconstitucional [e sem nada se colocar no amálgama de um sistema bem ajustado - o Sisnad] é retirar importantes pedras do alicerce do que nos resta de prevenção, tratamento/recuperação e repressão.

Não nos cabe, ademais, qualquer viés de beligerância.

Urge sim, implementar na sua totalidade o Sisnad, esse ilustre desconhecido.

Tal implementação, já não sem tempo, exige mãos dadas e responsabilidade compartilhada.

Oremos para que sejamos luz, por sabedoria e palavras temperadas com sal.

Uma nação se faz com milhões de cérebros livres, na alegria da sobriedade e na democratização da paz.