Plano de Mobilidade Urbana tem audiência pública na Câmara

Desde setembro de 2023, a empresa Infra Engenharia e Consultoria Ltda desenvolve o Plano de Mobilidade Urbana (PMU), pautada por Marcelino Mancini, diretor de Mobilidade Urbana. Foram providenciadas reuniões, visitas em diversos locais, registros fotográficos e providências de anteprojetos que serão apresentados para a população na audiência pública a ser realizada na Câmara Municipal, terça-feira (26), a partir das 19 horas.

“Apresentaremos a consolidação dos estudos praticados, para a revisão do PMU por parte de entidades e de cidadãos. Sugestões serão coletadas e levadas para o Núcleo Gestor deliberar junto com a empresa sobre o que for definido nesta reunião”, resume Marcelino. “Se forem necessárias, outras audiências públicas poderão acontecer”, completa.

Esta reunião aberta à comunidade corresponde à 6ª Etapa do contexto do PMU. A 7ª será a avaliação conjunta do Núcleo Gestor e da empresa; e a 8ª Etapa corresponderá à aprovação final por parte da população. “Depois, o prefeito Cido Ferrari providenciará a formatação de uma lei e a enviará para a análise e votação dos vereadores”, explica Marcelino.

“Na audiência pública da próxima terça-feira (26), as pessoas conhecerão indicadores para a implantação de um PMU sustentável e gestões aos próximos anos, com metas e esboço de recursos financeiros necessários para as devidas implantações. Com isso, Matão continuará sendo um dos municípios vanguardistas quanto a direcionamentos e práticas de um PMU”, comenta.

“Acredito que nos primórdios de Matão, Cairbar Schutel foi fundamental no traçado de vias públicas e outros itens inerentes à urbanização do município. Em 1968, Laert Tarallo Mendes pediu para Armando Bambozzi começar a providenciar o Plano Diretor, que foi desenvolvido pelo arquiteto Paulo Barbieri, por Espírito Waldemar Salto e outras pessoas”, relata Marcelino.

Ele também descreve que houve uma Minuta do Anteprojeto de um Plano Diretor feito pela sociedade civil, entregue por Paulo Bernardi ao então da presidente da Câmara Municipal, Antonio Carlos Manzini, em 1999. Tivemos o Plano Diretor Participativo na segunda gestão de Adauto Scardoelli, em 2005-2006; e no mandato de Edinardo Esquetini, outra revisão, aprovada em 2018”, sintetiza.

BASE DEMOCRÁTICA

Marcelino salienta que o atual PMU é alicerçado diante de uma base democrática, em que pessoas com ou sem veículos têm as mesmas oportunidades, pois prestigia diversas formas de locomoção: pedestres, bicicletas, ônibus, meios de transporte para pessoas com deficiências, calçamento, valorização de espaços para toda a população, preocupações ambientais, além de outros itens.

O PMU é uma política pública vigente desde janeiro de 2012, por meio da Lei Federal 12.587. O prazo para entrega foi sucessivamente alterado por decisões do Governo Federal, implicando na conclusão limite para o dia 12 de abril de 2023 referente a municípios com até 250 mil habitantes. Por meio da Medida Provisória nº 1.179, de julho de 2023, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, reabriu o prazo para municípios dentro da referida cota para até o dia 12 de abril de 2025.

“A decisão do prefeito Cido Ferrari em continuar o desenvolvimento do PMU favorece o espírito de vanguarda que Matão tem ao longo dos tempos e oferece condições para a população decidir o que considera melhor quanto a mobilidade, urbanismo, preservação ambiental e outros aspectos inerentes à aprovação do atual PMU, na expectativa de que isso ocorra ainda em 2024”, finaliza Marcelino.