Plano de Mobilidade Urbana foi apresentado

Na noite da terça-feira (26), o Plenário ‘Vereador Aldo Gorgatti’ da Câmara Municipal sediou a apresentação do Plano de Mobilidade Urbana (PMU), desenvolvido desde setembro de 2023 pela empresa Infra Engenharia e Consultoria Ltda, acompanhada por Marcelino Mancini, diretor municipal de Mobilidade Urbana, que fez a abertura desta exposição pública.

Resultados de reuniões, visitas a diversos locais, registros fotográficos e providências de anteprojetos foram mostrados por Julio Fagundes Neves e Mariana de Barros Fagundes, diretor Comercial e de Contatos e diretora de Engenharia da empresa. Na Mesa Diretora, eles tiveram a companhia de Marcelino Mancini e do prefeito Cido Ferrari.

Os estudos praticados até o momento para a revisão do PMU foram apresentados, sendo que ainda há tempo para que a população faça reivindicações. “As pessoas que não formalizaram sugestões por escrito em formulários, na noite da terça-feira passada, poderão enviar seus ensejos para o e-mail infraengenharia@uol.com.br”, informa Julio. “Solicitamos que isso seja feito no prazo máximo de 20 dias”, continua Mariana.

“Estas sugestões serão levadas para o Núcleo Gestor deliberar junto com a empresa sobre o que for preciso para completar o que já foi desenvolvido nesta revisão do PMU”, completa Marcelino. Após concluída esta etapa, o prefeito Cido Ferrari providenciará a formatação de uma lei e a enviará para a análise e votação dos vereadores.

O mecanismo usado torna esta revisão do PMU diferente do que foi feito em duas vezes anteriores, pois os aspectos inerentes à PMU estiveram acoplados nas revisões dos Planos Diretores de Matão concluídas em 2006 e 2018, sendo que um anteprojeto foi finalizado em 1999 e o primeiro Plano Diretor foi definido em 1969. As revisões terminadas em 2006 e 2018 contaram com audiências públicas itinerantes, realizadas em diversos pontos do município.

VERSATILIDADE

Segundo Marcelino, Julio e Mariana, o atual PMU é alicerçado diante de uma base democrática, em que pessoas com ou sem veículos têm as mesmas oportunidades, pois prestigia diversos meios de locomoção: pedestres, bicicleta, ônibus, meios de transporte para pessoas com deficiências, calçamento, valorização de espaços para toda a população, preocupações ambientais, além de outros itens.

“Matão conta com boa estrutura de PMU, de Plano Diretor e estamos mantendo a vanguarda na definição de elementos fundamentais para o desenvolvimento do nosso município, pois é necessário atualizar mecanismos para a mobilidade urbana, sobretudo pensando no transporte coletivo, na locomoção de pedestres, ciclistas e pessoas com deficiências, bem como no cumprimento diante do que as legislações exigem para verbas serem liberadas”, resume Cido Ferrari.

Além das quatro pessoas destacadas, se pronunciaram a respeito da revisão do PMU: Ademir de Souza (diretor municipal de Relações Institucionais); vereadores Ana Maria Freire da Silva Mondini e Everaldo de Carvalho; e Marcelo Mancini (arquiteto urbanista especialista em Mobilidade Urbana, Metrô Rio). Presentes no plenário da Câmara estiveram alunos do primeiro ano de Direito do Immes, acompanhados pelo coordenador deste curso superior, Eduardo Futra Matuiski.

Também participaram os vereadores Davison José Tosadori (Davison Sensei, 1º secretário do Legislativo) e Luiz Francisco Fernandes; Ana Claudia Câmara Pereira e Alexandre Pompeo (diretora e orientador educacional da Etec-Matão); Antonio Geraldo Giannini (Toninho, presidente do Sincomércio-Matão); Anderson Pereira dos Santos (presidente do Grupo Bike em Ação); arquitetos urbanistas Dib Elias e Roberto Pecorare e Ana Maria Ignácio (Conselho Tutelar).

O PMU é uma política pública vigente desde janeiro de 2012, por meio da Lei Federal nº 12.587. O prazo para entrega foi sucessivamente alterado por decisões do Governo Federal, implicando na conclusão limite para o dia 12 de abril de 2023 referente a municípios com até 250 mil habitantes. Por meio da Medida Provisória nº 1.179, de julho de 2023, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, reabriu o prazo para municípios dentro da referida cota populacional para até 12 de abril de 2025.