Legislativo aprova contas da Prefeitura referentes a 2020

Na Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (25), o Legislativo matonense aprovou, por 8 votos a 2, o Projeto de Lei nº 06/2024, apresentado pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que declara aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Matão relativas ao exercício financeiro de 2020 (Tc-003231.989.20-3), último ano da gestão do então prefeito José Edinardo Esquetini.

A Comissão levou em consideração os dados apresentados pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que apurou os seguintes resultados contábeis: Aplicação no Ensino: 25,67%; Recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) aplicados no exercício: 100%; Aplicação na valorização do Magistério: 79,49%; Despesas com Pessoal e Reflexos: 47,93%; Aplicação na saúde: 19,88%; Transferências ao Legislativo: Regular; Execução orçamentária: superávit de 0,16%; Remuneração dos Agentes Políticos: Regular.

De acordo com o parecer da Comissão, apesar de as contas não se apresentarem dentro dos padrões esperados pelo TCE-SP, houve uma melhora em comparação aos anos anteriores. “Tendo em vista que se tratou de um ano de pandemia, a execução orçamentária do Executivo Municipal registrou uma melhora, com superávit de 0,16%”, apontou o parecer. Vale ressaltar que tanto as contas como o parecer da Comissão (Portaria nº 06, de 16 de janeiro de 2024) foram publicados no mural e site da Câmara Municipal e no jornal A Comarca.