Paulo Bernardi quer informação de medicamentos no site da Prefeitura

Por unanimidade e com dispensa de Segunda Votação, na primeira Sessão Ordinária de 2024 da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 280/2023, de autoria do vereador Paulo Augusto Bernardi, que dispõe sobre a divulgação, no site da Prefeitura, do fornecimento e do estoque de medicamentos disponíveis na Farmácia Municipal.

Esta iniciativa institui a obrigatoriedade de divulgação do fornecimento trimestral e do estoque de medicamentos disponíveis nas farmácias públicas municipais. A lista de medicamentos disponíveis deverá conter, no mínimo, os nomes químicos e genéricos; a quantidade total de cada medicamento disponível; a data e o horário da última atualização dos dados.

A cada 90 dias deverá ser divulgado um relatório contendo os nomes e quantidades unificadas de cada medicamento fornecido pela Farmácia Municipal, além dos dados citados anteriormente. “Minha intenção é a de promover transparência e informação acessíveis aos cidadãos sobre o fornecimento e o estoque de medicamentos disponíveis na Farmácia Municipal”, diz Bernardi.

Para o vereador, “a divulgação dessas informações de forma clara e regular no site da Prefeitura visa promover a eficiência, a equidade e, de certa forma, uma prestação de contas, permitindo aos cidadãos obterem acesso a dados relevantes para a saúde e possibilitando uma tomada de decisão mais precisa sobre o tratamento médico”.

“A Prefeitura deveria divulgar os resultados das licitações para compra de medicamentos, para que a população saiba por que às vezes faltam remédios na Farmácia Municipal, assim como criar protocolos para reduzir, dentro de critérios médicos, a enorme variação de tipos do mesmo remédio, o que dificulta a compra”, considera o vereador.