Universitários se cadastram para transporte intermunicipal

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania iniciou o processo de cadastro para solicitação da isenção da tarifa de transporte intermunicipal destinada a estudantes universitários. O prazo para a solicitação vai até o dia 22 de março.

Para requerer a isenção é indispensável que o estudante seja participante dos Programas Sociais do município, conforme estipulado no Artigo 3º da Lei nº 5.246/2019, mediante inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Os documentos essenciais para a solicitação da isenção são os seguintes:

- Declaração de Matrícula atualizada, relativa ao 1º Semestre de 2024;

- RG e CPF do aluno;

- Comprovante de Participação em Programa Social.

É importante ressaltar que, em caso de inclusão no CadÚnico, o prazo médio para efetiva participação em um dos programas sociais é de 45 dias. Portanto, é aconselhável não deixar para a última hora, evitando possíveis perdas do prazo para a isenção.

Os interessados devem se dirigir à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (Rua Cesário Motta, 853, Centro). O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas.