Anunciado maior pacote de políticas públicas do agro de SP

Com o objetivo de alavancar o agro paulista, o Governo de SP, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, anunciou nesta sexta-feira (24), no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, o SP AGRO, um pacote de ações para o setor que é responsável por 40% da balança comercial do Estado.  

“Esse é o maior plano de ações da história do agronegócio paulista. Anunciamos aqui mais de políticas públicas em prol do setor. Um dia para ficar na história com o objetivo de alavancar a produção agrícola do Estado de São Paulo”, afirmou Guilherme Piai, secretário de Agricultura e Abastecimento. 

Ao lado do governador Tarcisio de Freitas, o secretário anunciou, entre outras pautas, o encaminhamento do Projeto de Lei do Passaporte Equestre,  para a Alesp; a prorrogação da Lei de Regularização Fundiária 17.557, Assinatura do termo de cooperação técnica com a Syngenta, para a criação do Programa Solo +Fertil, Autorizo para simplificação e modernização das linhas de crédito do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP). 

O plano de ações, anunciado pelo governador Tarcísio de Freitas, e pelo secretário de Agricultura de São Paulo, Guilherme Piai, tem como objetivo alavancar o setor paulista, que está cada vez mais forte, tecnológico e sustentável. 

PASSAPORTE EQUESTRE 

O Projeto de Lei do Passaporte Equestre, encaminhado para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), prevê a liberação do trânsito animal no Estado de São Paulo e a atualização do sistema GEDAVE. O novo sistema permite que o produtor emita as próprias Guias de Trânsito Animal (GTA's) para fora do Estado, por meio do celular.  

LEI 17.557  

O governador anunciou o encaminhamento da prorrogação da Lei de Regularização Fundiária 17.557, que instituiu o Programa Estadual de Regularização de Terras, promulgada em 2022, e que começou a ser executada no início deste ano. Ela ficou conhecida como a Lei da Paz no Campo pois possibilita a realização de conciliação jurídica para a regularização fundiária de terras devolutas. 

SOLO +FERTIL  

Termo de cooperação técnica firmado com a Syngenta, para a criação do Programa Solo +Fertil, que tem o objetivo de promover o intercâmbio de informações, dados técnicos e experiências entre as partes, sensibilizando os agricultores da importância da análise de solo, calagem e adubação. 

FEAP 

O Governador assinou hoje o autorizo para simplificação e modernização das linhas de crédito do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP). Objetivo é conceder subvenção para produtores rurais cooperados que atualmente, também, concedem financiamentos rurais nas linhas de custeio, investimento e comercialização de produtos rurais, por meio de Cédula de Crédito Rural e Cédula de Crédito Bancário. Basicamente é permitir que cooperativas de produtores rurais possam ser beneficiadas com subvenções do FEAP, essas subvenções são na taxa de juros dos cooperados, ou seja, diminuir a taxa de juros para o cliente final.