Trânsito: Paulo Bernardi cria o Faixa Viva

Na Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (9), a Câmara Municipal de Matão aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 153/2023, de autoria do vereador Paulo Augusto Bernardi, que visa instituir o Programa de Trânsito Faixa Viva em Matão, para uma ação de caráter contínuo e permanente, contribuindo para a redução do quantitativo de acidentes envolvendo pedestres.

“O objetivo é mudar o comportamento, a cultura e o hábito de motoristas, motociclistas e pedestres, é o de conscientizar motoristas e motociclistas quanto à preferência do pedestre numa faixa de travessia onde não há semáforos, na perspectiva de educar e fazer valer a harmonia e o respeito entre motoristas e pedestres, resgatando valores que devem ser multiplicados espontaneamente entre os munícipes, a partir de uma nova postura”, cita Paulo.

O PL salienta que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tipifica como infração gravíssima e sujeita a multa a quem deixar de dar preferência de passagem a pedestres que se encontrem nas faixas a eles destinadas; que não tenham concluído a travessia, mesmo que ocorra sinal verde para veículos, bem como preferência de passagem também a portadores de deficiências físicas, crianças, idosos e gestantes. O mesmo CTB considera como infração sujeita a multa, pedestres que atravessarem a via fora da faixa própria e iniciam a travessia da rua quando ocorra sinal verde para os veículos.

O Programa de Trânsito Faixa Viva objetiva estabelecer e informar estas ações e posturas: ao pedir a prioridade na travessia em faixa sem semáforo, o pedestre deve, ainda na calçada, estender o braço com a palma da mão virada para os automóveis, efetuando a travessia só quando os carros pararem; ao avistarem um pedestre solicitando a preferência na travessia, os motoristas, por sua vez, devem agir como se o semáforo estivesse no sinal amarelo e acompanhar a movimentação dos outros veículos pelo retrovisor.

As ações que viabilizarão a educação dos pedestres para a transposição de faixas nos locais noticiados na Lei ficarão a cargo do Poder Público Municipal, o qual poderá celebrar parcerias com o Comando da Policia Militar, Conselhos Comunitários de Segurança Pública, Clubes de Serviços e Associações de Bairros. As despesas decorrentes com a presente Lei decorrerão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

“Um dos mais nocivos conflitos de trânsito ocorre entre veículos e pedestres. São conflitos que podem gerar mortos, incapacitados ou deficientes para o resto da vida. É evidente que normas do CTB, para serem cumpridas, requerem uma boa dose de educação de trânsito para todos; do contrário, os resultados benéficos ficarão aquém do necessário”, cita Paulo.

Segundo o vereador, iniciativas como o movimento ‘Faixa Viva’ já obtiveram sucesso em outras cidades do Brasil. “Embora colha tão bons resultados, essa postura não foi implantada, tampouco assumida na maioria das cidades do país, o que é lamentável e preocupante. É imprescindível que as prerrogativas dos pedestres sejam reconhecidas e respeitadas por todos, o que pode ocorrer sem que traga prejuízo para a fluidez do tráfego”, coloca.

“Por outro lado, temos que reconhecer que um atropelamento, além de resultar em danos físicos e morais, constitui uma causa maior de obstrução do trânsito. Esperamos o respeito aos pedestres que se deslocam em suas faixas preferenciais se transforme em prática repetitiva, tornando-se hábito, como foi o cinto de segurança, por exemplo. E que os pedestres somente se desloquem na faixa própria, mesmo porque, em um caso ou outro, o CTB prevê punições severas”, encerra o vereador.