Reestruturação administrativa da Câmara Municipal foi aprovada

Na Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (16), a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Matão – formada por Sidinei Calabres (China Calabres, presidente), Davison José Tosadori (Davison Sensei, 1º secretário), José Aparecido Ferreira dos Santos (Cido Motos, 2º secretário) e Paulo Robson Ramos (Robinho, vice-presidente) – teve aprovados um Projeto de Lei (PL) e dois Projetos de Resolução (PR), referentes a uma reestruturação administrativa do Legislativo.

Os três itens entraram na Ordem do Dia para votações naquela noite após serem aprovados os respectivos pedidos de Regime de Urgência por 8x2, sendo contrários aos referidos ingressos os vereadores Ana Maria Freire da Silva Mondini e Paulo Augusto Bernardi. Os placares de 8x2, com as mesmas discordâncias, se mantiveram nas aprovações do PL nº 215/2023 e dos PRs nº 218/2023 e nº 219/2023.

PL 215

O PL 215 dispõe sobre o valor dos subsídios dos cargos em comissão, tabelas salariais dos empregados públicos e gratificações das funções de confiança e funções gratificadas. Entre outros itens, traz em seu conteúdo 11 cargos de Assessoria Parlamentar e uma regularização quanto a situação das gratificações de funções.

No dia 30 de junho de 2016, três membros da então Mesa Diretora da Câmara – Sandro Aparecido Bellintani Trench (presidente), Carla Abu Kamel (1ª secretária) e China Calabres (2º secretário) – exoneraram 19 funcionários, 16 dos quais na mesma data e outros três no dia 6 de julho do mesmo ano. Seriam 20 cargos, mas uma assessora parlamentar grávida não foi demitida, sendo exonerada no devido tempo pertinente à legislação trabalhista.

Assim, a Câmara de Matão deixou de ter 15 assessores parlamentares, três chefes de Seção, um assessor especial jurídico e um assessor especial administrativo. De acordo com o ex-presidente Sandro Trench, a medida visou atender apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCSP) referentes aos exercícios de 2007, 2013, 2014 e 2015.

Na ocasião, Trench afirmou que “...há apontamentos do TCSP; há posicionamento do Ministério Público que, resumidamente, acompanha tais apontamentos. Oito vereadores tentaram obter Mandado de Segurança contra as demissões, mas não conseguiram. Temos que caminhar para frente. As demissões foram feitas, mas os cargos continuam criados. Como presidente da Câmara e como integrantes da Mesa Diretora, não podemos desrespeitar o TCSP”.

PRS 18 E 19

O PR nº 18 dispõe sobre a estrutura organizacional, quadro de cargos em comissão, funções de confiança e funções gratificadas da Câmara; e o PR nº 19 traz definições quanto ao Plano de Empregos, Carreiras e Salários dos empregados públicos do Legislativo de Matão, sendo que ambos os PRs trazem outras providências.

Comentando sobre seus votos, ainda no Plenário, a vereadora Ana Mondini citou que não se posicionou de forma contrária a funcionários da Câmara, mas porque as legislações traziam à tona novamente os cargos de assessoria parlamentar.

O vereador Paulo Bernardi salientou que não teve tempo suficiente para obter conhecimentos sobre o conteúdo do que estava sendo votado.

O vereador João Silvério do Carmo Filho mencionou que não tinha preocupação quanto às funções de Assessoria Parlamentar porque não precisa dos serviços de assessor parlamentar.