Alterações no Plano Diretor serão propostas ao Concima

Os secretários municipais Júlio Alberto Rodrigues Marques (Obras e Desenvolvimento Urbano), Willian Di Gaetano Bassi (Administração e Finanças) e Sebastião de Deus Moreira (Governo e Jurídico), juntamente com o diretor de Relações Institucionais da Prefeitura, Ademir de Souza, e o diretor de Planejamento e Fiscalização de Obras, Robson Onofre Moreira, realizaram, na semana passada, uma reunião com Júlio Marischen e Eduardo Matuiski, respectivamente secretário e presidente do Conselho Municipal de Cidadania e Meio Ambiente (Concima). No encontro foram apresentadas as diretrizes de alterações que o município de Matão planeja encaminhar para discussão no Concima, com vistas a posterior apresentação de um Projeto de Lei na Câmara Municipal para a reforma do atual Plano Diretor do município (Lei nº 3.800/2006).

De acordo com Sebastião de Deus Moreira, o prefeito Cido Ferrari busca realizar essas alterações na legislação para adequar o Plano Diretor após o julgamento – pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – sobre a inconstitucionalidade de regras da Constituição do Estado. “Essa atualização possibilitará ao município, por exemplo, regulamentar a aprovação de projetos de loteamento com novas diretrizes e exigências. Essas mudanças têm o potencial de incentivar empreendedores, reduzir custos e tornar mais acessível a aquisição de imóveis”, explicou.

Wilian Bassi destaca que o município possui várias áreas que podem ser objeto de permuta para novos empreendimentos. “Isso também contribui na troca de propriedades ou terras entre entidades privadas e a administração municipal, como a troca de determinadas áreas por espaços de lazer, creches, unidades de saúde e outros, desde que seja do interesse público e atenda às necessidades em benefício da comunidade”, frisou. Já Ademir de Souza destacou que as mudanças no Plano Diretor vão permitir maior flexibilidade para o Poder Público. “Elas refletirão na gestão de áreas atualmente não utilizadas, criando novas oportunidades para o desenvolvimento da cidade, na urbanização, na geração de lazer, renda e empregos”, salienta.

Julio Marischen destacou a importância dessas questões abordadas na reunião e como elas podem contribuir para o desenvolvimento de Matão. Eduardo Matuiski ressaltou que “já existem algumas propostas de alteração no Plano Diretor, aguardando agora as novas propostas da Prefeitura, de forma que o Concima possa convocar seus conselheiros e a cidade, por meio de Audiência Pública, promover um debate e posteriormente encaminhar os projetos para a Câmara Municipal”.