Plano de Mobilidade Urbana começa a ser desenvolvido

Após trâmites inerentes à licitação pública, a Prefeitura de Matão definiu a contratação de uma empresa (Infra Engenharia e Consultoria Ltda) que desenvolverá o Plano de Mobilidade Urbana (PMU), que também contempla a parte de transporte na zona rural. “Tínhamos, no Plano Diretor, uma parte que contemplava a mobilidade urbana, cujas diretrizes estão vigentes desde 2010, portanto, ultrapassadas”, diz Marcelino Mancini, diretor de Mobilidade Urbana desde dezembro de 2022.

No último dia 11, o prefeito Cido Ferrari instituiu o Núcleo Gestor para acompanhar o desenvolvimento do PMU. “Eu e mais oito membros atuaremos como interlocutores entre a equipe da empresa e a Prefeitura. Nas reuniões, traçaremos as diretrizes de tudo o que está descrito no Termo de Referência, norteando o trabalho a ser realizado pela empresa”, resume Marcelino.

Prioritariamente serão solicitados, a esta consultoria, os pontos de acessibilidade universal; desenvolvimento sustentável; equidade no acesso ao transporte público coletivo; segurança nos deslocamentos; equidade no uso do espaço público de circulação (vias e logradouros); prevalência dos meios de transporte não motorizados em relação aos motorizados, bem como do serviço de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado.

Existem outros tópicos que também são muito importantes: integração da política de mobilidade com a de controle de uso do solo; mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas e bens, assim como o incentivo ao deslocamento tecnológico e ao uso de energias renováveis e não poluentes.

“Tão logo a empresa nos apresente os dados mapeados, o Núcleo Gestor se reunirá para preparar, junto com esta equipe contratada, o material a ser apresentado numa primeira Audiência Pública em local a ser definido, provavelmente na Câmara Municipal. Estamos prevendo a realização de três ou quatro reuniões com a comunidade; se for necessário, outras ocorrerão”, perspectiva o diretor. Paralelamente, há serviços públicos em andamento que são inerentes à mobilidade urbana.

“Desenvolvo projetos para o Departamento Municipal de Trânsito aplicar por toda Matão; estamos elaborando um projeto de revitalização e implantação de ciclovias (Rede Ciclável), que terá como destino o pacote de itens a serem providenciados pela empresa contratada, e estamos acompanhando a decisão do prefeito Cido Ferrari na construção de calçadas/pistas de caminhadas em terrenos do município, serviços que já estão em curso”, relata Marcelino.

Concomitantemente, a fiscalização da Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano envia uma série de ofícios para proprietários de terrenos particulares que ainda não têm as calçadas construídas. “Foram priorizadas áreas nas grandes avenidas e entornos, partindo daí para os bairros. Isso tudo para tornar viável o deslocamento de pedestres, ou seja, a caminhabilidade, um termo que está sendo mais usado ultimamente”, comenta o diretor.

GRADUAL

O PlanMob-Matão (denominação dada pelo diretor) não será realizado na sua totalidade em poucos anos. “Os estudos da empresa determinarão prazos que serão cumpridos paulatinamente, em períodos de até 30 anos, ou seja, estabeleceremos diretrizes orçamentárias para o cumprimento do que foi definido pelo PMU, em consonância democrática com a população matonense”, frisa Marcelino.

“O PlanMob-Matão será moderno, porque nossa cidade cresce bastante e os desafios também aumentam. Sabemos que os caminhos não são simples, mas exigem tomadas de decisões e o cumprimento do que for estabelecido. A mobilidade das pessoas é essencial para termos uma equidade entre quem se locomove a pé, de bicicleta, ônibus ou veículo particular; somente assim todos terão direito a uma vida digna, no mesmo município”, resume Marcelino.

O PMU é uma política pública que surgiu em janeiro de 2012 por meio da Lei Federal nº 12.587, cujo prazo para entrega foi sucessivamente alterado por decisões do Governo Federal, implicando na conclusão limite do PMU para o último dia 12 de abril para municípios com até 250 mil habitantes. No entanto, por meio de Medida Provisória nº 1.179, datada do último dia 7 de julho, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Sila, reabriu o prazo para elaboração do PMU por parte dos municípios dentro daquela cota populacional para até o dia 12 de abril de 2025.