Orçamento para 2024 deverá ser de R$ 402,30 milhões

Estimativa foi apresentada em Audiência Pública, na quarta-feira (23)

Do acervo · publicada originalmente em 28 de agosto de 2023

Fonte: Rogério Bordignon, postado por Natali Galvão

28 de agosto de 2023, 08h25

O secretário Willian Bassi. "Projetamos índices de 33% para a Educação e de 24% para a Saúde, ou seja, mais da metade da estimativa orçamentária"

Na tarde da quarta-feira (23), Willian Di Gaetano Bassi (secretário municipal de Administração e Finanças) fez a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal. Na ocasião foi conhecido o valor líquido estimado de R$ 402.305.694,00 para o orçamento da Prefeitura de Matão ao exercício financeiro de 2024. Sobre a projeção orçamentária, A Comarca entrevistou Willian.

A peça orçamentária é composta por qual estrutura?

A peça orçamentária municipal é estruturada por três peças. O Plano Plurianual (PPA) é feito a cada quatro anos, sempre no primeiro ano do mandato do prefeito eleito ou reeleito; portanto, sempre o primeiro ano do mandato de um chefe do Executivo ainda estará sob a vigência do quarto ano do PPA elaborado pelo exercício financeiro anterior. O PPA define o planejamento dos quatro anos subsequentes, de acordo com as prioridades. A segunda peça estabelece quais são estas prioridades, sendo chamada de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é elaborada anualmente. Daquele plano macro pensado para quatro anos, o PPA, é necessário dar as diretrizes do orçamento.

Cite um exemplo quanto as diretrizes ao PPA.

Pensemos que o PPA planejou a construção de dez pontes ao longo de quatro anos. No entanto, houve a queda de uma ponte e a reconstrução desta se torna prioritária. Então, entra a LDO e coloca esta obra como prioridade; portanto, a LDO estabelece o ordenamento do que é prioritário.

E quanto o terceiro componente do Orçamento Municipal?

Trata-se da Lei Orçamentária Anual (LOA). A Secretaria de Administração e Finanças conversa com as outras secretarias municipais e traz as necessidades de cada pasta para constituir da LOA, que precisa da aprovação da LDO pela Câmara Municipal para poder ser formatada. Daí, todo ano há a apresentação da LDO para o parlamento matonense e para a comunidade em Audiências Públicas.

A LOA também é apresentada em Audiência Pública?

Sim, todo ano também. Neste ano, a realização da Audiência Pública referente à LOA está agendada para o próximo dia 20 de setembro, às 18h30, na Câmara Municipal.

Há alteração do valor estimado de orçamento da LDO para a LOA?

Geralmente, o valor financeiro apresentado pela LDO é o mesmo que será mostrado na Audiência Pública alusiva à LOA. Depois de apresentarmos a LDO e a LOA, temos que remeter a estimativa orçamentária para a Câmara Municipal até o dia 30 de setembro, todo ano, para que este orçamento em perspectiva seja aprovado até o dia 31 de dezembro de cada ano, em Sessão Ordinária ou Extraordinária do Legislativo.

Qual a estimativa orçamentária apresentada pela LDO para 2024?

O valor bruto de R$ 454.285.694,00 passa para R$ 402.305.694,00 líquidos após o desconto da conta retificadora do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização dos Profissionais (Fundeb), valor que fica retido junto ao Governo Federal. Destes R$ 402,30 milhões, R$ 390.641.694,00 serão destinados para a Prefeitura e R$ 11.664.000,00 para a Câmara Municipal. Dos R$ 390,64 milhões para a Prefeitura, um mínimo de 25% deve ser aplicado na Educação e um mínimo de 15% na Saúde. No entanto, para o exercício financeiro de 2024, projetamos índices de 33% para a Educação e de 24% para a Saúde, ou seja, mais da metade da estimativa orçamentária, pois Educação e Saúde somam 57% da nossa estimativa orçamentária para 2024.

Em qual valor líquido o orçamento municipal de 2023 deverá ser concluído?

A projeção de fechamento do Orçamento Municipal de 2023 estima o valor líquido de R$ 370 milhões.

Quanto o valor líquido estimado para 2024 é maior do que o que deverá ser oficializado em 2023?

O valor orçamentário líquido projetado para 2024 deverá ser 8,61% superior ao do fechamento estimado de 2023.

Quais foram os valores dos orçamentos líquidos municipais de 2021 e de 2022?

Em 2021, o orçamento foi de R$ 273,3 milhões; em 2022, de R$ 335,8 milhões. Na estimativa orçamentária de 2021 para 2022, fomos mais conservadores, sobretudo devido aos efeitos provocados pela pandemia de covid-19. Já na definição da LDO e da LOA para a finalização da peça orçamentária projetada para 2024, estimamos receitas mais próximas o possível da realidade financeira.