Cobrança de tarifa Pix é praticada a pessoas jurídicas

Criado em 2020 pelo Banco Central, o Pix é uma importante modalidade de pagamento, alavancando negócios e facilitando o dia a dia das empresas. O Pix encerrou o ano de 2022 com mais de 24 bilhões de transações, superando as de cartão de débito, boleto, TED, DOC e cheques no Brasil – as quais, juntas, totalizaram 20,9 bilhões. Em valores, foram transacionados R$ 10,9 trilhões, sendo que, neste quesito, ficou atrás somente da TED, que transacionou R$ 40,7 trilhões.

Entre as vantagens do Pix está a gratuidade nas transferências entre pessoas físicas e a disponibilidade de recursos em tempo real, 24 horas por dia, em todos os dias do ano, incluindo finais de semana e feriados. Para as empresas, uma das grandes vantagens é a melhora do fluxo de caixa, já que o recurso é disponibilizado na hora, evitando que o empreendedor tenha que contratar uma linha de crédito emergencial com taxa de juros mais elevada.

Recentemente, a Caixa Econômica Federal anunciou que passaria a cobrar tarifa nas transações via Pix para pessoas jurídicas, tanto no momento de receber como na realização da operação, gerando questionamentos no mercado, o que levou o Palácio do Planalto a suspender temporariamente a medida. No entanto, cabe ressaltar que a cobrança da tarifa Pix é autorizada pelo Banco Central desde 2020 por meio da Resolução nº 30/2020.

Cabe às instituições financeiras definir as regras e os valores aplicados e até mesmo isentar a cobrança de taxa para as pessoas jurídicas. A cobrança pode ser efetuada para pessoas jurídicas tanto para fazer como para receber um Pix, uma vez que esse tipo de transação é caracterizado como uma compra. Microempreendedores Individuais (MEIs) e Empresários Individuais (EIs) podem fazer ou receber Pix gratuitamente, mas existem exceções, nas quais a transferência pode ser cobrada.

Constituem exceções: usar canal de atendimento presencial (incluindo telefone) quando estiverem disponíveis outros meios eletrônicos para fazer o Pix; quando receber mais de 30 Pix por mês, sendo que a cobrança passa a ser feita a partir da 31ª operação; receber Pix através de um QR Code Dinâmico e receber QR Code de pessoa jurídica, pois ambas as situações podem configurar atividade comercial; receber Pix em conta definida em contrato como de uso exclusivamente comercial.

Sobre tarifas Pix cobradas a pessoas jurídicas, o Banco Central não define uma tarifa fixa ou um limite. O modelo de precificação e os valores das taxas do Pix variam de acordo com a instituição financeira ou de pagamento. Além disso, as instituições também podem cobrar taxas para serviços complementares às transações por Pix, oferecidos para pessoas jurídicas. A cobrança pode ser feita por meio de um valor fixo por transação ou um percentual sobre o valor. As taxas podem diferir para recebimento e para envio por Pix.

“Instituições bancárias como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander, cobram tarifas de envio e de recebimento do Pix; na Caixa Econômica Federal, a cobrança está temporariamente suspensa. O Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio-Matão) informa que tanto a cooperativa Sicoob como a cooperativa Sicredi não estão cobrando tarifas por envio e recebimento de Pix por parte de pessoas jurídicas”, cita Antonio Geraldo Giannini (Toninho), presidente do Sincomércio-Matão.

“Considerando que cada instituição financeira tem suas regras, é importante que os empresários analisem as condições ofertadas junto àquelas que possuem relacionamento bancário e pesquisem em outras. O Pix é uma modalidade de pagamento que ganha cada vez mais participação no mercado e pode colaborar muito para o fluxo de caixa dos negócios e para a experiência de compra dos consumidores”, comenta. “O Sincomércio-Matão apoia o cooperativismo, pois juntos somos mais fortes”, finaliza Toninho.