Câmara aprova PL que amplia acessibilidade

Após aprovação da Câmara Municipal de Matão em segunda votação, o Projeto de Lei nº 113/2023, de autoria do vereador Robinho Ramos, segue para sanção do prefeito Cido Ferrari. O referido PL determina a obrigatoriedade dos estabelecimentos privados - como teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e conferências - oferecerem cadeiras de rodas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

A disponibilização das cadeiras de rodas será gratuita, sem ônus para o município, e os estabelecimentos deverão fixar cartazes indicando os lugares onde estarão localizadas as cadeiras para os usuários.

“Há espaços e eventos que por muitas vezes demandam tempo para a visitação, assim como uma longa distância a ser percorrida, e com isso a cadeira de rodas pode facilitar a locomoção de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, mesmo que no cotidiano não utilizem cadeiras de rodas, como idosos, que em razão dos aspectos biológicos, ao longo da vida perdem  parte de seus movimentos e também devem ser vistos e incluídos na fruição da cidade”, ressaltou o vereador Robinho Ramos.

O PL entrará em vigor após 90 dias de sua publicação. Em casos de infração, o estabelecimento estará sujeito a cobrança de multa no valor de 36 UFMs (Unidades Fiscais Municipais), que será dobrada a cada reincidência.