Câmara aprova contas municipais de 2019

Na Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (3), a Câmara Municipal de Matão votou um item somente: as contas da Prefeitura de Matão referentes ao exercício financeiro de 2019, gerido pelo ex-prefeito José Edinardo Esquetini, sendo que o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) opinou pela reprovação delas.

As citadas contas foram aprovadas por nove vereadores. São eles: Davison José Tosadori (Davison Sensei, 1º secretário), Everaldo de Carvalho, Haroldo Fernando Gonçalves (Gago), Jonas Vagner Garcia Filho (Joninhas), José Aparecido Ferreira dos Santos (Cido Motos, 2º secretário), Luiz Francisco Fernandes (Pelanca), Paulo Augusto Bernardi, Paulo Robson Ramos (Robinho, vice-presidente) e Sidinei Calabres (China, presidente).

Estes nove edis acompanharam ao Parecer da Comissão Especial, formada por Paulo Bernardi (presidente), Haroldo Gonçalves (relator) e Everaldo de Carvalho (membro). Antes, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) elaborou Parecer assinado pelo presidente (Paulo Bernardi) e pelo membro (Cido Motos), sendo tal Comissão também integrada pelo relator Luiz Fernandes.

Os legisladores Ana Maria Freire da Silva Mondini e João Silvério do Carmo Filho (Policial Carmo) foram contrários a aprovação destas contas municipais. Assim, a maioria dos integrantes da Câmara concordou com o Parecer elaborado pela Comissão Especial.

Tanto o Parecer do TCESP quanto os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão Especial são meramente opinativos, não vinculando a decisão dos vereadores. Informado no Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2023, o Parecer da CLJRF indicava a aprovação das Contas da Prefeitura relativas ao exercício de 2019, ficando expresso no texto que cada edil votasse de acordo com sua vontade, haja vista a não vinculação dos Pareceres à decisão do Colegiado.

Cabe destacar que o Parecer da CLJRF informou que a maioria dos membros da Comissão de Finanças e Orçamento – Robinho Ramos (presidente) e Davison Sensei (relator) – emitiu Parecer desfavorável à aprovação das referidas contas municipais, sendo que o membro desta Comissão, Haroldo Gonçalves, deu Parecer pela aprovação das contas.

Também consta no Parecer da Comissão Especial, a possibilidade de apresentação de provas, o que foi feito pelo ex-prefeito Edinardo Esquetini com a apresentação de defesa e oitiva de testemunha. A reportagem de A Comarca tentou contato com Esquetini, mas não obteve retorno. O espaço permanece aberto para eventuais considerações.

PELA APROVAÇÃO

Um dos motivos que levou a Comissão Especial a sugerir a aprovação das contas de 2019 foi o fato do déficit financeiro da Prefeitura cair de -9,97% em 2018 (R$ 23.232.779,24) para -6,92% em 2019 (R$ 16.134.064,70), sendo que em 2020 houve superávit de 0,16% (R$ 371.026,37). “Não constatamos e nem o parecer do TCE apontou dolo ou má-fé do ex-prefeito ou outrem quanto ao déficit de 2019”, diz Paulo Bernardi. “A aprovação ou rejeição de contas, estando ausente a figura do dolo, não conduz à inelegibilidade do agente público, de acordo as normas da Lei 64/1990”, completa.

FALTA VOTAR AS CONTAS DE 2020

As contas municipais de 2017 e de 2018 inerentes aos dois primeiros anos do mandato do ex-prefeito Edinardo Esquetini foram reprovadas. Referente às contas de 2017, votaram pela reprovação Ana Mondini, Everaldo de Carvalho, Joninhas Garcia, Paulo Bernardi, Policial Carmo e Robinho Ramos, sendo favoráveis à aprovação China Calabres, Cido Motos, Davison Sensei, Haroldo Gonçalves e Luiz Fernandes.

Referente às contas de 2018, votaram pela reprovação Ana Mondini, Cido Motos, Davison Sensei, Everaldo de Carvalho, Policial Carmo, Joninhas Garcia, Paulo Bernardi e Robinho Ramos, sendo favoráveis China Calabres, Haroldo Gonçalves e Luiz Fernandes. Completando o mandato de Esquetini (2017 a 2020), as contas de 2020 ainda não foram remetidas para a análise da Câmara Municipal. A Comarca abre espaço a todos os citados nesta matéria para eventuais esclarecimentos.