Prazo para roçagem de terrenos será menor

Os proprietários ou responsáveis por terrenos localizados em Matão terão o prazo diminuído (de 15 dias para 10 dias) para realizar o serviço de roçagem de seus lotes, a partir do recebimento da notificação emitida pela fiscalização competente. Após este prazo de 10 dias, o responsável estará sujeito às multas previstas no Código de Posturas do Município de Matão.

O Projeto de Lei Complementar nº 04/2023, apresentado pelo vereador Robinho Ramos e aprovado pela Câmara Municipal na Sessão Ordinária de segunda-feira (19), também prevê o aumento da taxa de administração, que será cobrada caso o proprietário não providencie a execução dos serviços e estes sejam efetuados pela Prefeitura, por administração direta ou indireta. Ao término dos serviços, a Prefeitura providenciará a cobrança mediante apuração dos custos, acrescidos de 100% a título de taxa de administração, sem prejuízo da multa e demais cominações.

“Essa alteração tem como objetivo diminuir o prazo que o proprietário terá para roçar o seu lote, uma vez que também serão reduzidas as chances de proliferação de animais peçonhentos e prejuízos à sociedade. O aumento do valor da multa para quem não cumprir a lei serve de incentivo ao correto serviço de roçagem”, ressaltou Robinho Ramos.