Câmara aprova iniciativas para a classe estudantil municipal

A Câmara Municipal, na noite da segunda-feira (5), aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) nº 62/2023, de autoria do vereador Paulo Augusto Bernardi, que institui o programa ‘Saber Direito’ em perspectiva da parceria entre a 82ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Matão), faculdades e universidades públicas e privadas quanto à realização de aulas expositivas aos alunos da Rede Pública Municipal sobre Constituição Federal, direitos humanos e áreas de atuação do Direito Público/Privado.

“Palestras não onerosas serão ministradas por advogados indicados pela OAB-Matão, alunos das faculdades e universidades, podendo ser computadas como atividades complementares, a critério das instituições educativas. Serão palestras voltadas para alunos da rede pública de ensino, podendo ser adaptadas para pais e profissionais da área da educação”, diz Bernardi.

O objetivo da iniciativa é ensinar, aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino, direitos e deveres constitucionais, para que tenham uma base educacional sólida e compreendam a importância de ser um cidadão consciente. “A compreensão da Constituição Federal Brasileira é muito importante, pois a Carta Magna do nosso país é o eixo central de regulação das condutas tipificadas nos demais códigos”, considera o vereador.

RECREIO NAS FÉRIAS

Também foi aprovado por unanimidade o PL nº 65/2023, de autoria do mesmo vereador, estabelecendo diretrizes para a instituição do ‘Programa Recreio nas Férias’. “O objetivo é promover lazer, formação lúdica e cultural para crianças e jovens residentes em Matão, durante as férias e o recesso escolar”, resume Bernardi.

O ‘Recreio nas Férias’ deverá ser realizado nos equipamentos da Rede Pública Municipal de Ensino, podendo também ocorrer nos espaços das organizações não governamentais sediadas em Matão que tenham em seus objetivos estatutários a promoção de educação, lazer e cultura. O PL identifica as diretrizes para a implementação do programa.

Há o ensejo de ampliar o acesso de crianças e jovens de 4 a 17 anos aos bens culturais oferecidos pelo município, integrando a Rede Municipal de Ensino e Organizações Não Governamentais (ONGs) na realização da programação. “O objetivo é possibilitar o uso e a ocupação dos espaços culturais e recreativos, criando ambientes de convivência lúdica e de lazer na perspectiva do desenvolvimento integral daquele público”, cita o vereador.

O ‘Recreio nas Férias’ retiraria crianças e adolescentes das ruas, proporcionando vivências como atividades esportivas e atrações como espetáculos teatrais e brinquedos associados ao aprendizado. “O programa também tem a intenção de potencializar o uso dos espaços oficiais educacionais e das organizações sociais, na perspectiva de construção da política social de educação”, completa Bernardi.