Câmara aprova diretrizes de atenção a pessoas com fibromialgia

De autoria do vereador Policial Carmo, o Projeto de Lei nº 109/2023, aprovado pela Câmara Municipal na Sessão Ordinária desta segunda-feira (26), estabelece diretrizes sobre a síndrome da fibromialgia no município, com o objetivo de dar conhecimento à população sobre a doença e atuar através de informações que possam levar a um tratamento adequado.

Entre as iniciativas previstas no PL, está a inclusão do Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de maio, no Calendário Oficial de Eventos de Matão. Neste dia serão realizadas palestras, debates e ações correlatas com profissionais da área sobre a conscientização e orientação da doença.

“Com esse PL, queremos levar conhecimento à população sobre essa doença e atuar através de informações que possam levar a um tratamento adequado. Além disso, é importante que os órgãos de saúde do município possam fazer essa atuação de forma integrada, com profissionais ligados ao governo do estado e também ao governo federal”, pontuou o vereador Policial Carmo.

O PL prevê ainda que o poder público, as concessionárias de serviços públicos e as empresas públicas e privadas devem garantir, durante todo o horário de expediente, atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia. Bancos e empresas comerciais que recebam pagamentos e contas deverão incluir portadores da doença nas filas já destinadas aos idosos, gestantes e deficientes.

É permitido ainda, às pessoas com fibromialgia, estacionar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência, inclusive em estabelecimentos públicos e privados do município, mediante identificação e credenciamento dos beneficiários através da carteira de identificação que será expedida pelo poder público, mediante apresentação de relatório médico com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).

Fibromialgia

Fibromialgia é uma síndrome comum, na qual a pessoa sente dores por todo o corpo durante longos períodos, com sensibilidade nas articulações, nos músculos, tendões e em outros tecidos moles. Junto com a dor, a fibromialgia também causa fadiga, distúrbios do sono, dores de cabeça, depressão e ansiedade.

De cada 10 pacientes com fibromialgia, sete a nove são mulheres. A idade de aparecimento da fibromialgia é geralmente entre os 30 e 60 anos. Porém, existem casos em pessoas mais velhas e também em crianças e adolescentes. 

As causas da fibromialgia ainda são desconhecidas, mas existem vários fatores que estão frequentemente associados a essa síndrome, como genética, infecções por vírus, distúrbio do sono, trauma físico, entre outros. 

Existe uma variedade de medicamentos e outros tipos de tratamentos podem ajudar a controlar os sintomas, porém, infelizmente ainda não há cura para a doença.