Bernardi institui campanhas de check-up

Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal realizada no último dia 19, os vereadores aprovaram por unanimidade os Projetos de Leis (PLs) nº 66/2023 e nº 74/2023, de autoria do vereador Paulo Augusto Bernardi, que instituem campanhas de check-up em homens e mulheres para diagnóstico e prevenção de todas as doenças.

Os exames serão realizados anualmente, preferencialmente no mês de aniversário do paciente, cabendo ao poder público priorizar e implementar palestras sobre a importância da atividade física; medição da pressão arterial; orientação nutricional e indicação de exames preventivos. Outras medidas estão dispostas nos dois PLs.

“Sob o aspecto jurídico, os PLs são legais, pois visam resguardar a dignidade da pessoa humana. Todas as pessoas têm direito de ser atendidas e prevenir doenças. Na falta dos exames na rede pública deverão ser celebrados convênios entre o poder público e a iniciativa privada para a realização”, justifica Bernardi.

MÚSICA GOSPEL

Também foi aprovado o PL nº 73/2023, de autoria de Bernardi, criando o Programa Municipal de Fomento e Difusão a Música Gospel, visando coordenar e desenvolver atividades que valorizem tal segmento musical, elevando o seu nível cultural, profissional, social e econômico, bem como desenvolver e promovê-lo como instrumento cultural, de trabalho e empreendedorismo, de forma direta e indireta.

“Minha iniciativa faz o nosso município reconhecer a Música Gospel como Patrimônio Cultural da Cidade, por enraizamento na população matonense, como uma das suas principais vertentes da cultura popular”, resume o vereador. No PL consta o que é pertinente ao desenvolvimento do programa, ficando autorizado o Executivo a criar o Centro de Referência da Música Gospel em Matão”, diz.

SEM COLEIRAS ANTILATIDOS

Outro PL do parlamentar aprovado na mesma sessão foi o de nº 101/2023, proibindo o uso de coleiras antilatidos, ou seja, com qualquer tipo de dispositivo que emita estímulos sonoros, vibratórios, elétricos, eletrônicos ou odoríferos, para uso doméstico, de adestramento ou outra finalidade, sendo também proibido o uso de coleiras do tipo enforcador, assim como colares de treinamento ou de obediência, ou quaisquer outros tipos de coleira ou de colar que possam causar incômodo ao animal.

O responsável pelo animal ou o adestrador que fizerem os usos descritos sofrerão multa de R$ 1.000,00, dobrada na reincidência, devendo o valor ser reajustado anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado no exercício anterior. Se o índice for extinto, outro será adotado.

“O uso de coleiras de choque causa estresse e dor nos animais, fato já abundantemente comprovado em estudos científicos de que pode induzir o animal a comportamento agressivo. O uso não se justifica nem para o adestramento realizado por profissional capacitado, pois as técnicas alternativas alcançam também melhores resultados”, argumenta o vereador.

“É dever constitucional assegurar o meio ambiente equilibrado para a presente e futuras gerações, conforme o Artigo 225 da Constituição Federal, e essa proposição legislativa é mais um mecanismo para o avanço nas políticas públicas de proteção aos animais, evitando o uso de métodos ultrapassados e cruéis que causam dor e sofrimento”, considera Bernardi.