Aprovada campanha contra importunação no transporte público

A Câmara Municipal de Matão aprovou, durante a sessão ordinária da segunda-feira (5), o Projeto de Lei nº 100/2023, que institui a obrigatoriedade de realização de campanhas educativas e informativas no transporte público municipal de Matão, a fim de combater toda e qualquer forma de importunação e assédio sexual.

O PL prevê que as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo no município de Matão, bem como o Departamento de Transporte da Prefeitura Municipal, deverão fixar cartazes no interior dos ônibus e micro-ônibus com as seguintes informações: “Importunação sexual é crime. Denuncie! Art. 215-A do Código Penal: Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro: Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave”.

A importunação sexual e o assédio são caracterizados por tentativas de beijo forçado, segurar pelo braço, agarrar pela cintura, passar a mão, encostar-se, entre outras ações que não têm o consentimento da vítima. A própria vítima ou qualquer pessoa que testemunhar a situação pode denunciar ligando para a Polícia Militar pelo telefone 190 ou para a Central de Atendimento à Mulher pelo 180.

Para o vereador Haroldo Gago, autor da propositura, o projeto visa aumentar o alcance da informação em relação ao que dispõe o art 215-A do Código Penal, uma vez que o índice de importunação sexual no transporte público vem crescendo ano após ano em nível nacional. “Segundo uma pesquisa realizada pelo IPEC e a REDE NOSSA SÃO PAULO, 67% das mulheres moradoras da capital paulista já sofreram algum tipo de assédio. Do mesmo modo, o crescimento desse tipo de crime é realidade em todos os estados do país. Diante desses números é importante criar mecanismos para ao menos minimizar as chances de ocorrência de crimes dessa natureza”, ressaltou o vereador.