Prazo para entrega da Declaração de MEI acaba dia 31

No próximo dia 31 de maio terminará o prazo para os Microempreendedores Individuais (MEIs) entregarem a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI), obrigatória para qualquer MEI cuja empresa tenha estado aberta em 2022 – mesmo que por um breve período – e enquadrada no regime. Segundo a Receita Federal, a multa por atraso pode chegar a 20% sobre o valor total dos tributos declarados.

O Sebrae Aqui-Matão está auxiliando gratuitamente os empresários individuais que precisam acertar as contas com a Receita. “Basta ir à unidade que funciona dentro da sede da Associação Comercial e Empresarial (ACE-Matão), de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. Não é preciso agendar horário”, informa agente de atendimento do Sebrae Aqui-Matão, Margarete Tangoda Calera.

No local, o empresário individual deverá apresentar um documento de identificação, o número do CNPJ e o controle mensal de faturamento da empresa no ano passado. “Não é necessário apresentar comprovantes e notas fiscais, mas é preciso saber o valor que será declarado. Aqui orientamos sobre o que precisa ser declarado e quais as consequências de não informar o valor real”, explica Margarete.

Ela ressalta que o atendimento é rápido. “Se o MEI tiver todas as informações em mãos e não precisar de orientação, fazemos o procedimento em cinco minutos”, afirma. “A entrega da DASN-SIMEI é obrigatória mesmo que zerada, ou seja, mesmo que o MEI não tenha trabalhado ou faturado em 2022. Após o dia 31 de maio, há uma multa pela entrega atrasada, que é emitida por boleto e paga à Receita Federal”, acrescenta.

Margarete também alerta para as tentativas de golpe aplicadas nesta época. “Os MEIs recebem muitas mensagens por e-mail e telefone de pessoas oferecendo esse serviço, às vezes já com o boleto para pagamento. Algumas empresas fazem, outras pegam o dinheiro e não fazem. Então, procurem o Sebrae Aqui-Matão, que faz esse serviço gratuitamente, ou se dirijam a um contador ou alguém de confiança”, conclui.