Câmara aprova Política Municipal de Atenção Psicossocial nas Escolas

Na Sessão Ordinária da terça-feira (2), a Câmara Municipal de Matão aprovou por unanimidade - com dispensa de Segundo Turno de Votação - ao Projeto de Lei (PL) número 57/2023 de autoria do vereador Paulo Augusto Bernardi (Paulão), que institui a Política Municipal de Atenção Psicossocial nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino.

“O intuito desta minha iniciativa converge numa estratégia para a integração e articulação permanente das áreas de educação, assistência social e saúde no desenvolvimento de ações de promoção, prevenção e atenção psicossocial no âmbito das escolas municipais, considerando como integrantes da comunidade escolar, alunos, professores, profissionais que atuam na escola, pais e responsáveis pelos alunos matriculados”, diz Bernardi.

O PL do vereador traz os objetivos da referida política municipal, bem como as diretrizes para a implementação da mesma; pontos de execução; o que cabe ao Executivo e a articulação desta política com a Lei número 13.395, de 11 de dezembro de 2019. “Entre os objetivos da minha iniciativa, está o de promover a saúde mental da comunidade escolar, bem como garantir aos integrantes da comunidade escolar o acesso à atenção psicossocial”, diz o edil.

“Também se torna perspectiva, promover a intersetorialidade entre os serviços educacionais, de saúde e de assistência social para a garantia da atenção psicossocial; promover a educação permanente de gestores e profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social; participação da comunidade escolar e da comunidade na qual a escola está inserida; a interdisciplinaridade e a intersetorialidade das ações e outros pontos muito importantes”, argumenta ele.

“São múltiplos os tipos de violência que podem estar presentes no contexto escolar, gerando prejuízos pedagógicos e sofrimento emocional para os membros da comunidade escolar. Assistimos a vários episódios de violência em escolas. Matão registra mais de 200 tentativas de autoextermínio por ano e a imensa maioria são de pessoas abaixo de 30 anos”, lamenta Bernardi, que trouxe nos argumentos do seu PL, o texto de um artigo publicado pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que ressalta a vivência problemática de uma segunda pandemia no Brasil: a dos problemas decorrente de saúde mental.  

 “Estamos vivenciando alguns episódios de violência contra nossas crianças, graças a Deus longe de nossa Matão. Medidas são tomadas para evitar que aqui isso ocorra. Mas aqui em nosso município, jovens menores de 18 anos estão atentando contra a vida, o que é inadmissível. A sociedade precisa reagir e cuidar desse público, com muito carinho. É essa, também, a intenção da lei. Espero que a lei seja posta em prática o mais rapidamente possível”, finaliza Bernardi.