Ana Mondini se reúne com Dimas Ramalho

Na tarde da quarta-feira (17), a vereadora Ana Mondini se reuniu com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Dimas Ramalho, na sede do TCESP, para tratar sobre assuntos relacionados a Matão. Dentre as pautas discutidas constaram habitação, regularização do Distrito Industrial de Toriba, geração de emprego e renda.

A parlamentar apresentou representação solicitando providências do TCESP acerca da regularidade dos loteamentos de interesses sociais desenvolvidos no município pela Associação Matonense de Desenvolvimento Habitacional, em curso desde o ano de 2018. Esses projetos habitacionais envolvem mais de 700 famílias, distribuídas no distrito de São Lourenço do Turvo e em Matão.

“Essas famílias estão há quase seis anos esperando pela regularização e liberação para construção de suas casas. Esse entrave vem prejudicando demais o desenvolvimento social das famílias que adquiriram os seus terrenos. Já encaminhamos requerimentos e realizamos reuniões com o Poder Executivo municipal para questionar a regularização dessa situação e nada ainda foi feito. Agora estamos recorrendo ao Tribunal de Contas, órgão auxiliar do Poder Legislativo, para apurar e tomar as providências necessárias para a regularização desses lotes”, pontuou a vereadora.

Ainda de acordo com Ana Mondini, essa situação é evidenciada pelos dados do último Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério do Trabalho e Emprego), divulgados em março, no qual Matão ficou na segunda pior posição do Estado, com saldo negativo de empregos. “Pedi intervenção do Tribunal de Contas para apurar irregularidades no Parque Industrial de Toriba, pois proprietários de empresas instaladas no local me informaram que já se passaram mais de 20 anos e ainda não receberam as escrituras definitivas de seus imóveis. Sem essa documentação, os empresários não podem buscar financiamentos e recursos junto às instituições bancárias e de fomento do Estado, o que gera um grande atraso no desenvolvimento das indústrias ali instaladas, deixando de gerar empregos”, finaliza a vereadora.

Vereadora estimula chegada da Tecnologia 5G a Matão

Iniciativa dispõe sobre procedimento para instalação de infraestrutura de suporte

Na Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal na segunda-feira (15), os vereadores aprovaram por unanimidade, em primeira votação, o Projeto de Lei (PL) nº 86/2023, de autoria da vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini, que dispõe sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nos termos da legislação federal vigente.

O PL de Ana Mondini traz as disposições gerais e outras especificações, visando incentivar a chegada da Tecnologia 5G no município, bem como estimular a implantação da Conexão 5G para a promoção e inclusão à economia digital e ao desenvolvimento econômico. Também visa estimular a modernização de leis municipais que tratam da implantação de infraestrutura de telecomunicações para permitir a atualização tecnológica das redes e colaborar com a adequação das normas locais.

“Outro intuito da minha iniciativa é desenvolver estratégias para modernizar, simplificar e acelerar os processos de licenciamento das infraestruturas de telecomunicações para estimular a implantação e regularização, com objetivo de atrair investimentos para o município. O desenvolvimento em expansão da conectividade em áreas periféricas e cooperação com startups e empreendimentos digitais de comunidades ou territórios periféricos também são outras finalidades”, resume Ana Mondini.