Sinais sonoros nas escolas locais devem ser musicais

No último dia 27, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 40/2023, de autoria do vereador João Silvério do Carmo Filho (Policial Carmo). A iniciativa determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Assim, se torna obrigatória a substituição dos sinais sonoros por sinais musicais adequados aos alunos portadores de TEA nas dependências e cercanias das escolas públicas municipais e privadas de Matão, para que estes alunos não sejam submetidos a incômodos sensoriais ou risco de pânico.

O descumprimento por parte de estabelecimentos privados de educação acarretará multa de R$ 200,00 a R$ 500,00, a ser graduada de acordo com a gravidade da infração, o porte econômico do infrator, a conduta e o resultado produzido. A fiscalização do cumprimento dos dispositivos legais e a aplicação da sanção ficarão a cargo dos órgãos competentes da administração pública.

“É de extrema importância que haja essa mudança simples, porém de grande eficácia, com intuito de não gerar incômodo a esse grupo de crianças que precisam frequentar os estabelecimentos de ensino de forma mais agradável e saudável possível”, resume o Policial Carmo.