Prefeitura amplia atendimento a pessoas portadoras de TEA

A fim de expandir o atendimento realizado pela rede psicossocial junto às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o Poder Executivo – após reunião com órgãos técnicos desse setor – elaborou o Projeto de Lei nº 48/2023, que foi encaminhado e aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, transformando-se na Lei Municipal nº 5.738 no último dia 4 de abril.

Dessa forma, esta Lei Municipal surge de muitas mãos – seja pelo Poder Executivo, Legislativo, Ministério Público, Apae e profissionais da Saúde do município –, cuja iniciativa está em consonância com a Lei Federal nº 12.764/2012, que dispõe sobre a instituição de políticas públicas que visam a garantia, a proteção e a ampliação dos direitos das pessoas com TEA.

Para o prefeito Cido Ferrari, o desafio dos profissionais responsáveis pelo atendimento a pessoas com TEA e seus familiares é avançar ainda mais diante do que já vem sendo realizado pelas escolas, pelo Centrinho e pelos CAPs. “Esperamos que as equipes de profissionais realizem um trabalho que possa servir de referência em prol das pessoas com autismo”, salientou o prefeito. Neste sentido, o novo plano de atendimento estabelece um convênio entre a Prefeitura e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae-Matão).

CENTRO DE REFERÊNCIA

De acordo com o secretário de Administração e Finanças, Willian Di Gaetano Bassi, como a nova Lei nº 5.738 propõe uma metodologia, que deverá alinhar ainda mais o serviço em rede, planeja-se a criação de um Centro de Referência da Pessoa com TEA. Esse espaço especializado de saúde mental deverá integrar uma equipe multidisciplinar (psiquiatra, neuropediatra, psicopedagogo, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, educador físico) que buscará expandir o atendimento especializado de forma integral e individualizada, incluindo o acolhimento dos familiares mais próximos das pessoas com TEA.

“Mas isso depende de aprovação do Conselho de Assistência Social (Comas), Conselho Municipal da Saúde e Conselho Municipal de Educação e Cultura”, reiterou Willian. “Estamos atentos aos estudos científicos que mostram novas descobertas, em termos de diagnósticos e tratamentos, então consideramos que é preciso iniciar um processo de aprimoramento para que possamos atender as demandas de forma significativa”, avaliou o secretário de Saúde, Orivaldo Ademir Reguin (Faro).

Atualmente, além da triagem sobre o TEA realizada nas escolas, a Prefeitura mantém uma rede psicossocial de atendimento à saúde, da qual fazem parte todas as Unidades Básicas de Saúde; Estratégia e Saúde da Família; Centrinho (atendimento às crianças); Centro de Atendimento Psicossocial (Caps); Ambulatório de Saúde Mental; Centro de Referência da Assistência Social (Cras) e Centro Especializado de Assistência Social (Creas).

Essa rede é responsável pelo atendimento da pessoa com TEA em seu aspecto da saúde mental e psicossocial. De acordo com o gerente de Educação Especial, Luiz Fernando Zuin, pelo menos 114 estudantes diagnosticados com TEA são atendidos pela Prefeitura, sendo 75 crianças da Educação Infantil, 24 crianças do Ensino Fundamental I e 15 adolescentes do Ensino Fundamental II.

Até agora, o atendimento tem sido realizado com base no método generalista, mas estuda-se a possibilidade de alterar para o método da ‘Análise do Comportamento Aplicada’, conhecida como método ‘ABA’, que consiste em proporcionar mais autonomia àqueles que forem diagnosticados com TEA de forma complementar e integrada às redes de educação, saúde e assistência social.

CONSCIENTIZAÇÃO

Em decorrência do ‘Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo’ (2 de abril), escolas da rede pública municipal realizam neste mês uma série de atividades com o objetivo de provocar reflexões compartilhadas entre professores, pais e estudantes. Em relação ao preparo e formação dos professores para atender estudantes com TEA, a Secretaria de Educação e Cultura informou que – desde o segundo semestre do ano passado – tem realizado diversas palestras sobre o tema voltadas a todos os educadores da rede municipal de ensino.

Paralelamente, o Núcleo de Atendimento Especializado (NAE-Lume), órgão vinculado à Secretaria de Educação e Cultura, responsabiliza-se pela triagem e encaminhamento dos casos com suspeita e risco de TEA que estejam matriculados na rede municipal de ensino. A equipe é composta por psicólogo, fonoaudiólogo, psicopedagogo, assistente social e gestão. Assim, as escolas municipais contam com equipe de Atendimento Educacional Especializado (AEE) para os alunos com TEA.

A propósito de um debate na Emef ‘Profª Helena Borsetti’, no distrito de São Lourenço do Turvo, os alunos produziram desenhos que foram afixados no mural. Enquanto na Emef ‘Benta Maria Ragassi Scutti’ (Caic), alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) participaram de uma sessão de cinema, com posterior ‘roda de conversa’ sobre o filme ‘Uma viagem inesperada - missão especial’.
Já na Emef ‘Antônio Carlos Manzini’, além das atividades individuais realizadas em cada sala (grupo), houve passeata e palestras sobre o Autismo, bem como ‘Bullying e Cyberbulling’, em atenção à semana de combate ao ‘Bullying nas escolas’, conforme a Lei nº 4167/2010 da ex-vereadora Cleuza Salatta, cujos temas constam no Calendário Escolar.