Câmara reforça atuação com portadores do TEA

Em abril é comemorado o mês de conscientização ao autismo e a Câmara Municipal reforça seu compromisso em promover a inclusão e o respeito aos autistas em Matão.

Os Projetos de Leis (PL) que foram aprovados pelo Legislativo matonense em prol das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) comprovam a grande atenção dos vereadores direcionadas ao assunto.

O primeiro Projeto de Lei (PL nº 56/2017), de autoria do vereador Luiz Cerqueira, foi aprovado em 2017 e obriga os estabelecimentos públicos e privados no município a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo.

No mesmo ano, Luiz Cerqueira também teve aprovado o PL nº 67/2017, que dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos privados de acesso público do município a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo.

Nesta legislatura já foram apresentados nove projetos voltados ao tema. Em 2022 foram aprovadas as seguintes proposituras:

- PL nº 35/2022, de autoria vereador Paulo Bernardi, que dispõe sobre a instituição e implementação da Política Municipal de Educação Especial e Inclusiva para o atendimento de educandos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno Mental, Deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas no Município de Matão;

- PL nº 105/2022, do vereador Diego Mingorance, que obriga a aplicação do questionário M-CHAT para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos em Unidades de Saúde pública e privada no âmbito municipal;

- PL nº 143/2022, do vereador Policial Carmo, que cria a Carteira Municipal de Identificação do Autista - CMIA, para as pessoas com TEA residentes em Matão;

- PL nº 171/2022, de autoria do vereador Davison Sensei, que dispõe sobre a criação da ‘Hora do Silêncio’ nos eventos realizados pela Prefeitura de Matão, que deverão ser adaptados para as pessoas com TEA e suas famílias.

EM 2023

Durante os quatro primeiros meses de 2023, a Câmara já votou e aprovou outras cinco proposituras, sendo três delas de autoria do vereador Policial Carmo:

- PL nº 22/2023, que estabelece penalidades administrativas a quem cometer atos de discriminação às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA);

- PL nº 40/2023, que determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com TEA;

 - PL nº 44/2023, que estabelece penalidades administrativas a quem cometer atos de discriminação às pessoas com TEA.
Os outros dois projetos foram:

- PL nº 35/2023, do vereador Robinho Ramos, que obriga comunicação do cronograma de roçagem e manutenção nas escolas de ensino público e privado, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com TEA;

 - PL nº 48/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a instituição de Políticas Públicas no Município de Matão, visando a garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com TEA.

Além dos projetos aprovados, em 2022 o Legislativo local realizou duas audiências públicas para discutir o tema com os pais de pessoas portadoras do TEA, apoiadores, membros das secretarias de Educação e de Saúde, promotores e vereadores.

Vamos entender o conceito

O que é o autismo?

Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria, o TEA é um transtorno do desenvolvimento neurológico, caracterizado por dificuldades de comunicação e interação social e pela presença de comportamentos e/ou interesses repetitivos ou restritos. Esses sintomas configuram o núcleo do transtorno, mas a gravidade de sua apresentação é variável. Embora não haja cura, o diagnóstico e intervenções precoces podem alterar o prognóstico e suavizar os sintomas.

Como identificar?

O autismo pode ser identificado desde o primeiro ano de vida, embora seu diagnóstico geralmente se dê entre os 4 e 5 anos. Certas características – como dificuldade de interação social, dificuldade em se comunicar, hipersensibilidade sensorial, desenvolvimento motor atrasado, comportamentos repetitivos ou metódicos – podem indicar a presença do TEA.

O que causa?

Apesar de não possuir causas totalmente conhecidas, há relatos de determinados fatores que contribuem para que uma criança venha ao mundo com autismo, como estresse, exposição a substâncias tóxicas, desequilíbrio metabólico, infecções e complicações durante o período de gravidez.

Capacidade do autista

Apesar das dificuldades que um autista encontra para realizar algumas atividades, por outro lado, quando ele foca em determinada prática, consegue desempenhar suas funções com excelência e adquirir habilidades incríveis.