ARTIGO: Tudo é imposto, em todos os lugares, ao mesmo tempo

Há um ano, por ocasião do Dia de Tiradentes (21 de abril), escrevi artigo lembrando que a Inconfidência Mineira, movimento pelo qual morreu o herói nacional, foi motivada principalmente pela cobrança do Quinto (20% do ouro extraído) e da Derrama, determinação de que todos os impostos atrasados fossem pagos de uma só vez. Abordei o tema, naquele outono de 2022, fazendo analogia com a campanha eleitoral, na qual os então candidatos à presidência da República e ao Parlamento prometiam realizar a Reforma Tributária, solucionando a antiga e crônica expropriação dos brasileiros pelo voraz apetite pecuniário do Estado.

Infelizmente, nosso país jamais conseguiu solucionar a questão. Acendeu-se uma luz com a Constituição de 1988, que extinguiu alguns impostos federais cumulativos, mas abriu a porteira das possibilidades de se criarem múltiplas taxações, exploradas ao máximo pela União, estados e municípios. Hoje, temos elevadíssima carga, de aproximadamente 33% do PIB, que lembra o título do filme de Daniel Kwan e Daniel Scheinert, ganhador do Oscar em 2023, pois se tributa “tudo, em todos os lugares, ao mesmo tempo”.

Embora pareça obra de ficção, a transferência de dinheiro da sociedade e dos setores produtivos ao Estado, por meio da receita fiscal, é uma dura realidade que agrava o ‘Custo Brasil’, desestimula o nível de atividade e implode a competitividade das empresas e da nossa economia. No ano passado, quando escrevi sobre o tema, o calendário político – como sempre ocorre – havia paralisado a tramitação das propostas de emendas constitucionais referentes à Reforma Tributária: a PEC 45, na Câmara dos Deputados, e a 110, no Senado. Isso jamais deveria acontecer, pois a agenda eleitoral não pode atropelar as prioridades.

O presente governo comprometeu-se com a realização da Reforma. A primeira etapa, até outubro próximo, deverá tratar do Imposto Único e a segunda, dos incidentes sobre a renda e outras taxações, dentre elas a Contribuição Previdenciária Patronal, cuja desoneração – esperamos – deverá ser definitiva. É determinante que esse cronograma seja cumprido pelo Executivo e o Congresso Nacional, pois seguimos carentes de um sistema tributário indutor e não restritivo ao crescimento sustentado, que estimule investimentos, o consumo, as exportações, o empreendedorismo e a geração de renda e empregos.

Somente os impostos são responsáveis por R$ 270 bilhões anuais que as empresas gastam a mais para operar no Brasil em relação à média dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), conforme estudo do Boston Consulting Group e entidades de classe. Por isso, defendemos uma Reforma que simplifique o pagamento, ponha fim à guerra fiscal entre unidades federativas e reduza a carga. Também é essencial a taxação isonômica de todos os setores, sem que se aumente o que cada um já paga. Hoje, a indústria de transformação, embora represente 11,3% do PIB, responde por cerca de 30% do bolo total da arrecadação.

A Reforma Tributária é crucial para que nossa economia cresça de modo mais robusto. Assim, precisamos realizá-la já, juntamente com a Administrativa. Esta também é necessária para que o Estado seja mais racional e produtivo e menos dispendioso para os contribuintes. Transcorridos quase 35 anos da promulgação da Constituição de 1988 e 231 da execução de Tiradentes, seguimos esperando, ansiosos, um sistema de impostos/fiscal que pare de enforcar o povo brasileiro.