Ana Mondini propõe Programa Educação Mais Segura

A Câmara Municipal aprovou, na Sessão Ordinária da segunda-feira (17), dois Projetos de Leis (PLs) de autoria da vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini. O PL nº 85/2023 dispõe sobre a instituição do ‘Programa Educação Mais Segura’ (PEMS) como política pública, sendo destinado a ações de segurança pública nas unidades educacionais de âmbito municipal.

“O PEMS objetiva a integração das unidades educacionais com as instituições policiais atuantes no município através da adoção de mecanismos inseridos na filosofia de policiamento comunitário de estímulo à mudança de comportamento dos integrantes, buscando a conscientização de que a solidariedade entre funcionários, professores e alunos, em termos de segurança, pode ser ferramenta facilitadora de um policiamento preventivo eficiente e eficaz, objetivando reduzir os indicadores de criminalidade e aumentar a sensação de segurança”, resume Ana.

O PL 85/2023 apresenta as esferas que atuarão na implementação e coordenação do PEMS, que também inclui a sociedade civil; define as competências, bem como a sinalização das áreas onde o programa for implantado, informando os telefones de emergência a serem acionados, sob necessidade. “Compete à Secretaria Municipal de Educação e Cultura baixar atos regulamentares para a implementação do PEMS e é pertinente ao Executivo regulamentar, sendo que as despesas decorrentes de praticidades correrão por conta das dotações próprias previstas em orçamento municipal”, sintetiza a vereadora.

Ana considera que o PEMS é similar ao ‘Programa Vizinhança Solidária”, utilizado pela Polícia Militar também em Matão. “A instituição do PEMS por lei o fortalece e estimula maior confiança da comunidade escolar. O programa consiste em resgatar o entrosamento entre membros das unidades escolares, com vistas a estabelecer um vínculo solidário no combate à criminalidade e a buscar soluções adequadas para os problemas relativos à segurança da comunidade, através da adoção de mecanismos inseridos na filosofia do policiamento comunitário”, comenta.

CONTRATAÇÃO

Outro PL de autoria de Ana Mondini, o de nº 83/2023, autoriza o Executivo a contratar, sob caráter emergencial, empresa especializada em segurança para as escolas e creches públicas do município, fornecendo profissionais devidamente habilitados para exercerem funções de seguranças e controladores de acesso em todas as unidades públicas educacionais do município.

“O objetivo do PL 83/2023 é apresentar, ao Executivo, medida legal para contratação imediata de empresa especializada, em razão da grande sensação de insegurança ocasionada pelos crimes ocorridos recentemente em unidades escolares de outras cidades, as quais ocasionaram grande comoção social em todo país”, sintetiza Ana Mondini.