Semana de Conscientização da Lei Maria da Penha é aprovada

Na 5ª Sessão Ordinária do ano foi aprovado o Projeto de Lei nº 20/2023, de autoria do vereador Paulo Robson Ramos (Robinho), que dispõe sobre a implantação – no calendário oficial do município – da ‘Semana Municipal de Conscientização e Ações Voltadas à Promoção da Lei Maria da Penha’, a ser realizada anualmente na primeira semana de agosto. A semana de conscientização foi escolhida devido à data em que a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) foi sancionada e publicada (7 de agosto de 2006).

O Projeto de Lei tem como objetivo combater e erradicar a violência familiar ou doméstica contra as mulheres e trouxe regulamentações específicas em relação à punição e prevenção da violência doméstica e familiar. “Essa lei de minha autoria foi aprovada em uma semana simbólica e significativa para as mulheres, quando se comemora o ‘Dia Internacional da Mulher’, e o meu desejo era de parabenizar a cada mulher matonense. Infelizmente, durante a pandemia vimos os números de violência contra a mulher aumentar gradativamente em todo país e também no município de Matão”, lamentou o vereador.

No ano de 2022, o total de inquéritos policiais instaurados na Delegacia de Defesa da Mulher atingiu o exorbitante número de 278 registros, superando o total do ano anterior que foi de 268 e já era demasiadamente alto. Sabemos que este número ainda é genérico, pois muitas mulheres têm medo de denunciar o agressor. Com a aprovação desta lei, a implantação da semana municipal de conscientização e ações voltadas à promoção da Lei Maria da Penha, tenho certeza de que muitas mulheres ficarão encorajadas a denunciar, além de serem informadas através de rodas de conversas, palestras e bate-papos sobre quais são os seus direitos”, concluiu Robinho Ramos.