Prefeitura sinaliza estacionamento para autistas

Em consonância com a Lei Municipal 3.440/2004, neste mês de março, a Prefeitura de Matão – por meio da Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Civil – está em processo de instalação de placas que sinalizam o estacionamento exclusivo e reservado para as pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como gestantes, obesos, pessoas com deficiência e pessoas idosas. Até o momento, oito locais públicos receberam o emplacamento, como Postos de Saúde, Hospitais, Clínicas e Farmácias.

A confecção de ‘carteirinhas’ ou ‘credencial’ – termo definido na Lei Federal 10.098/2000, que identifica as pessoas com necessidades especiais – também já vem sendo providenciada pela Prefeitura de Matão desde o ano passado para TEA; PCD; obesos; gestantes; mães com crianças de colo e pessoas idosas. Para adquirir a ‘carteirinha’ basta ir ao Departamento de Trânsito da Prefeitura, munido de todos os documentos, bem como do diagnóstico/laudo médico constando o CID. A ‘carteirinha’ confere o direito a estacionar em vagas reservadas e a não pagar pelo estacionamento.

Neste mesmo sentido, a Secretaria de Saúde também informou que tem intensificado medidas de aprimoramento quanto ao atendimento das pessoas com necessidades especiais através do Sistema Único de Saúde (SUS), como: atendimento prioritário; visitas domiciliares realizadas pelas equipes multidisciplinares e da Estratégia Saúde da Família; contatos por telefone para o acompanhamento de diversos tratamentos.

De acordo com as exigências legislativas, a Secretaria de Saúde vem providenciando ajustes e adequações na infraestrutura – como rebaixamento do balcão de atendimento, a fim de proporcionar inclusão e acessibilidade. Atualmente, a rede do SUS possibilita o atendimento com neurologistas, psiquiatras, fonoaudiólogas, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas e psicopedagogas.

Tratativas para realização de parcerias também vêm sendo articuladas para ampliação e oferta de serviços a pessoas diagnosticadas com TEA. Mais informações a respeito do atendimento especializado do SUS para as pessoas com necessidades especiais podem ser obtidas pelo telefone 3383-6700.