PL obriga aviso do cronograma de roçagem nas escolas

A Câmara Municipal aprovou, na Sessão Ordinária da segunda-feira (20), o Projeto de Lei nº 035/2023, de autoria do vereador Robinho Ramos (PTB), que determina a obrigação de comunicação do cronograma de roçagem e manutenção nas escolas de ensino público e privado, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A propositura prevê que o município deve disponibilizar com antecedência, aos pais e responsáveis de alunos com TEA matriculados em escolas públicas e privadas de Matão, o cronograma de roçagem e demais manutenções que emitam alta frequência sonora e prejudiquem os alunos, permitindo assim que eles optem pelo comparecimento ou não de seus filhos nas escolas durante o período de manutenção do local, sem que os alunos sejam prejudicados com a falta.

Robinho ressalta que o objetivo do projeto é preservar a saúde dos alunos portadores do transtorno. “É muito importante que os pais e responsáveis dos alunos autistas sejam informados sobre o cronograma de manutenção nas escolas do município; com isso, podemos evitar crises e possíveis problemas de saúde a estas crianças, uma vez que as máquinas utilizadas na roçagem do mato e outras manutenções emitem ruído excessivo. A divulgação antecipada possibilita que os pais e responsáveis destes alunos optem por enviar ou não seus filhos à escola durante o período de manutenção do local”, explica.

“O autismo é tema de várias discussões nesta Casa de Leis e nas Audiências Públicas realizadas foi relatado que a hipersensibilidade auditiva é uma das responsáveis por desencadear crises em autistas, fazendo com que a criança apresente desconforto quando ouve sons altos. Motivado por esses relatos, procurei uma forma de ajudar os portadores de TEA, pais, responsáveis e professores”, completou o vereador.

O TEA

Segundo o Ministério da Saúde, o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito de interesses e atividades. Sinais de alerta no neurodesenvolvimento da criança podem ser percebidos nos primeiros meses de vida, sendo o diagnóstico estabelecido por volta dos 2 aos 3 anos de idade. A prevalência é maior no sexo masculino. A identificação de atrasos no desenvolvimento, o diagnóstico oportuno de TEA e o encaminhamento para intervenções comportamentais e apoio educacional na idade mais precoce possível podem levar a melhores resultados a longo prazo, considerando a neuroplasticidade cerebral.