Matão dá início à revisão do Plano de Mobilidade Urbana

No dia 10 de junho de 2022, A Comarca publicou matéria decorrente de uma Indicação feita na Sessão Ordinária da Câmara Municipal ocorrida dias antes (6 de junho), na qual o vereador Paulo Augusto Bernardi pediu providências ao Executivo quanto a estudos e levantamentos necessários para a realização da revisão do Plano Municipal Diretor de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana (PMU). Na ocasião, Bernardi ressaltou que o tema era uma antiga reivindicação do suplente de vereador Marcelino Mancini.

Por meio do secretário municipal de Governo, Sebastião de Deus Moreira (Tiãozinho), a Prefeitura informou que planejava iniciar imediatamente um trabalho de mobilização da sociedade civil com a coletividade matonense, sobretudo instituições responsáveis pelas questões que envolvem arquitetura e urbanismo, trânsito, segurança pública, Poder Legislativo, bem como outras representatividades, com a finalidade de estabelecer diretrizes para a construção do PMU. No entanto, isso não ocorreu como colocado em perspectiva pelo secretário.

“O prazo estabelecido na legislação federal – 12 de abril de 2023 – é uma data-limite de referência para que os municípios elaborem seus PMUs, passados mais de dez anos da existência da obrigatoriedade. Após este prazo, os municípios ficarão impossibilitados de solicitar verbas federais para projetos que não estejam contemplados nos PMUs, tais como calçadas, ciclovia, vias, semáforos, faixas exclusivas, viadutos etc”, explica Marcelo Mancini, arquiteto e urbanista.

“Mesmo com este prazo vencendo, é importante que o município elabore a revisão do PMU com cautela, atenção e tempo, fazendo estudos técnicos aprofundados, com o máximo de participação popular através de audiências públicas. Isso é importante, pois todos os projetos de mobilidade urbana para os próximos dez anos deverão estar contemplados no PMU, para que possam ser implantados ao longo da próxima década pelos poderes públicos. O PMU deve priorizar o transporte público e modos ativos, ou seja, pedestres e ciclistas, já que nos últimos 50 anos o transporte por carros foi incentivado”, resume Marcelo.

Além da elaboração democrática, o PMU deverá ter qualidade técnica e aderência às reais necessidades do município, no que tange a ampliações que possam melhorar/viabilizar a movimentação de pedestres e motoristas – no caso do meio urbano – em ruas, avenidas, calçamento, pistas de ciclistas etc. No meio rural, o plano deverá prever ampliações de estradas e perspectivas de crescimento demográfico. Sobre o assunto, A Comarca entrevistou Marcelino Mancini, pai do arquiteto Marcelo. Vereador suplente, Marcelino exerce a função de diretor municipal de Mobilidade Urbana.

Quando você foi contratado pela Prefeitura?

Fui convidado pelo prefeito Cido Ferrari para coordenar a revisão do PMU e assumi a função de diretor de Mobilidade Urbana em dezembro de 2022.

Você fez levantamentos sobre a revisão do PMU?

Em 2010, Matão elaborou o PMU, que precisaria ter sido refeito em 2020, por ter vigência plena de dez anos. O PMU é uma política pública que surgiu em janeiro de 2012 por meio da Lei Federal 12.587, alterada pela Lei Federal 14.000 de 19 de maio de 2020. A mais recente estabelece que, até o próximo dia 12 de abril, os municípios com até 250 mil habitantes deverão apresentar o PMU concluído, sendo que sua construção deverá ter consonância com o Plano Diretor do município e projetos relacionados a melhorias do espaço urbano e rural. Nos reunimos e decidimos que contrataremos empresa para desenvolver o PlanMob-Matão.

Mas haverá tempo suficiente para essa empresa apresentar a revisão?

A licitação está ocorrendo para definir a contratação dessa empresa; contudo, temos como informar ao Ministério das Cidades que procedimentos inerentes ao PlanMob-Matão estão em curso, para evitar a contingência de recursos financeiros federais referentes a situações nas quais o município poderá solicitar verbas ao Governo Federal inerentes à mobilidade urbana, prorrogando o limite do próximo dia 12 de abril.

A contratação dessa empresa é suficiente?

Estamos formando um núcleo gestor para apoiar o trabalho dessa empresa. Será coordenado por mim, sendo constituído por funcionários públicos municipais e membros da sociedade civil, sobretudo lideranças e representações de entidades. O contexto deste núcleo gestor, associado aos serviços da empresa, formatarão o PlanMob-Matão, que será elaborado através de pesquisas, visitas e levantamentos, sendo apresentado à população por Audiência Pública para discutir junto ao cidadão comum, entidades e setores econômicos, o que ensejam quanto às condições de mobilidade urbana.

Quantas Audiências Públicas acontecerão?

Acredito que no mínimo duas, para chegarmos a um consenso geral e dar legitimidade antes do PlanMob-Matão ser apreciado pela Câmara Municipal.

O que priorizar no desenvolvimento deste plano?

A essência é dar equidade a toda população com relação ao transporte coletivo, diminuindo a dependência do uso de veículos automotores; prestigiaremos aspectos da mobilidade individual e coletiva. Disciplinaremos o plano viário para definir melhor, por exemplo, os trajetos e horários que veículos pesados farão no perímetro urbano. Seguiremos um eixo de trabalho composto por itens como ciclistas/ciclovias; estruturas urbanas; educação para o trânsito; logística no plano viário; transporte público e calçadas/pedestres. 

Existem dificuldades na mobilidade urbana em Matão, como, por exemplo, a falta de calçadas, que seriam no mínimo amenizadas se leis existentes desde 1908 fossem cumpridas. No entanto, cabem uma junção e uma melhor disciplina referente a estas leis e a essência com relação à fiscalização para que a teoria se torne prática.

Estamos sintetizando todas estas leis em uma só, moderna, conforme normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), especificamente a NBR 9050:2020. O segundo passo é criar o ‘Manual de Calçadas’ e desenvolver campanhas de conscientização para que elas sejam feitas de acordo com a legislação. Estamos concretizando um grande projeto de calçadas em terrenos públicos, para que a Prefeitura dê o exemplo a ser seguido. Após toda a elaboração, as Audiências Públicas e a aprovação da Câmara Municipal, a fiscalização da Prefeitura terá caráter fundamental para um trabalho efetivo quanto ao cumprimento do que a sociedade definiu para ela.

Como a revisão contribuirá para diminuir a quantidade de mortes e acidentes no trânsito?

Coletei dados junto ao sistema de monitoramento de acidentes de trânsito do Governo Paulista (Infosiga-SP) e tomaremos ações para tornar mais seguro o nosso trânsito, principalmente nos pontos onde mais ocorrem acidentes com vítimas fatais ou não. Serão propostos, por exemplo, estreitamentos de vias; alargamentos de calçadas; construções de lombo-faixas e platôs; instalações de semáforos e radares. Num primeiro momento, estes radares serão educativos, para depois passarem a aplicações de multas visando contribuir com a redução de acidentes e mortes decorrentes deles, bem como com a redução de sequelas aos orçamentos da saúde pública.