Prefeitura prorroga prazo para pagamento do IPTU

Nesta semana, a Prefeitura de Matão prorrogou o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sem juros, até o próximo dia 31 de janeiro. “Esperamos que os cidadãos paguem o IPTU em dia, pois essa arrecadação é aplicada em benefício de todos, à medida em que investimos em melhorias para a cidade através de vários projetos”, argumentou o prefeito Cido Ferrari.

De acordo com o secretário de Administração e Finanças, Willian Di Gaetano Bassi, no ano passado, a Prefeitura fez campanha de divulgação nas redes sociais e mídias locais para que as pessoas se dirigissem ao setor de Tributos, onde deveriam atualizar os endereços no cadastro digital a fim de receberem o carnê (físico) de IPTU por meio dos Correios. Posteriormente, os Correios fizeram a entrega dos carnês, iniciada no ano passado – sendo devolvidos para a Prefeitura os boletos dos cidadãos que não foram encontrados.

“O sistema eletrônico gerou os carnês, com endereços que constavam no cadastro. A maioria recebeu, ou seja, quem veio fazer a correção. Mas ainda há cadastros com endereços incorretos, que precisam ser corrigidos”, explica Willian. O secretário orienta ainda a quem não recebeu os carnês para que procure o setor de Tributos da Prefeitura de Matão para realizar a correção e retirar o carnê de IPTU, de modo impresso.

“As pessoas que tiverem facilidade podem acessar o site da Prefeitura (www.matao.sp.gov.br) e entrar em ‘Serviços’. No ícone de uma ‘casinha’ IPTU Online constam todas as instruções sobre como gerar o carnê. É só pegar um carnê antigo para inserir os dados solicitados e baixar todos os PDFs (arquivos digitais para impressão física), tanto a cota única quanto as 12 parcelas”, instruiu o secretário.

DECRETO PUBLICADO

Ainda conforme Willian, “por causa desse entrave em que uma parte menor das pessoas não recebeu o carnê, a Prefeitura prorrogou até 31 de janeiro os descontos para cota única e também para o pagamento da 1ª parcela do IPTU. São mais 15 dias para que possam aproveitar o desconto e, assim, evitar o pagamento com juros e multas”. Foram entregues mais de 42 mil carnês, sendo 36 mil referentes a casas e o restante, ISSQN fixo (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).

VALOR VENAL

O valor do IPTU em Matão é menor se comparado ao valor cobrado por outros municípios de porte semelhante. Há casas no Centro da cidade com valor médio de R$ 300,00 de IPTU (ao ano); e em bairros considerados nobres, R$ 800,00 (ao ano). “Diante dessa realidade é importante considerar que a arrecadação do IPTU em Matão gira em torno de R$ 20 milhões, mas se comparada ao valor arrecadado por cidades com porte semelhante, como é o caso de Jaboticabal, a diferença é grande, pois lá o valor chega a aproximadamente R$ 40 milhões”, salienta Willian.

Neste ano, o IPTU foi ajustado em aproximadamente 6%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). “É importante que as pessoas procurem pagar o IPTU, pois o valor dessa arrecadação representa o principal recurso utilizado em investimentos voltados aos principais projetos (programas) desenvolvidos na cidade”, reitera o secretário.

NÚMERO DE HABITANTES

Outra questão que se relaciona à arrecadação do IPTU é a de que o número oficial de habitantes impacta no recebimento de incentivos e investimentos, para mais ou para menos. Para o IBGE, a população de Matão foi estimada em 2021 em 84.069 pessoas, e no ano seguinte caiu para 77.149 moradores.

“Estamos contestando esses números com algumas comparações. Por exemplo: foram vacinadas contra a covid-19, por CPF, mais de 71 mil pessoas em Matão, sendo que nem 100% da população era elegível para tomar a vacina, considerando também que nem 100% podia receber a vacina e não optou pelo imunizante nos Postos de Saúde de Matão”, avalia. Assim constata-se que o número de 77 mil habitantes, levantado pelo IBGE, pode estar incorreto.

Outro fato que valida a contestação da Prefeitura está no procedimento adotado pelo IBGE, pois esse órgão solicita aos habitantes que entrem em contato para serem incluídos no Censo e o processo de levantamento ainda não foi encerrado.