Direitos dos portadores do TEA são debatidos

No último dia 8 foi realizada, na Câmara Municipal, uma Audiência Pública para discussão sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Compareceram a vereadora e presidente da Câmara, Ana Maria Freire de Silva Mondini; o vereador e vice-presidente Policial Carmo; o promotor de justiça Cleber Pereira Defina; o professor e diretor geral da Delegacia de Ensino de Araraquara, Paulo Pereira da Silva; a articuladora de Saúde Mental da Prefeitura, Mariana Magnabosco; e o presidente da Apae-Matão, Manoel Braga.

Também participaram da Audiência Pública a coordenadora do Centro de Saúde Mental Infantil de Matão (Centrinho), Maria Emília Moraes Panegossi; a diretora do Núcleo de Atendimento Especializado (Lume), Renata Bezerra dos Santos; as coordenadoras da Apae-Matão, Alessandra Bertonha, Fernanda Souza e Ana Carolina Castilho, além de pais e defensores da causa.

Na oportunidade, algumas mães fizeram uso da palavra com objetivo de apontar as reais necessidades de seus filhos, tanto no processo educacional quanto no de saúde. Durante a audiência, Ana Carolina Castilho entregou ao promotor Cleber Defina um abaixo assinado no qual colheu assinaturas no decorrer do ano para que sejam ofertadas melhores condições às pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

No encerramento da audiência, o promotor Cleber Defina elencou algumas observações acerca de uma possível proposta de emenda ao Projeto de Lei nº 186/2022 com a inversão da destinação da subvenção do Projeto ‘Teia’ a ser concedida para a Apae. Além disso, Cleber destacou a necessidade de ter em mãos todas as demandas elencadas para que os portadores de TEA tenham assegurados os seus diretos e, a partir de todos os apontamentos feitos durante a audiência pública, a Promotoria Pública possa estabelecer junto à Prefeitura metas que venham a atender os anseios de familiares dos portadores de TEA.

Segundo Ana Mondini, todas as questões pertinentes ao TEA precisam ser vistas em caráter de urgência, “uma vez que o TEA é caracterizado por comprometimento nas relações sociais, dificuldade de comunicação, comportamento estereotipado e interesses reservados. Reitero que um autista exige do educador uma organização pedagógica direcionada ao desenvolvimento de suas habilidades e competências; portanto, é imprescindível que nossas crianças e jovens tenham acesso a uma escola devidamente organizada para recebê-los e que possuam formas de ações que atendam suas necessidades educacionais. Defendo ainda a urgência da contratação de um neuropediatra com especializações nesta área, para que diagnósticos e tratamentos adequados sejam efetivados o mais rápido possível”, finaliza.