CARTA À REDAÇÃO: O trabalho não para! (Parte 2)

Em 2022, o ano foi ainda mais produtivo em propostas legislativas. Foram mais de 35 projetos apresentados por mim e transformados em leis municipais, algumas ainda aguardando providências por parte da Prefeitura. Para tentar coibir furtos em túmulos e outros locais onde se utilizam cobre, bronze, e na fiação elétrica, lei municipal de minha autoria impõe uma rigorosa fiscalização nas empresas do ramo de sucata, ferro velho e congêneres. Em outro segmento, instituímos mecanismos de desburocratização nos processos administrativos e possibilitamos o pagamento de tributos com cartão de crédito e PIX.

Ainda na área de desburocratização e visando acelerar o processo de aprovação de projetos residenciais e comerciais, propusemos lei que fixa prazo para a aprovação de projetos de até 250 metros, sob pena de aprovação automática, construído em consenso com representante da AMEA (Associação Matonense de Engenharia e Agronomia). Criamos o programa Ruas Vivas, já em fase de implantação pela Secretaria de Esportes, que levará lazer, esporte e recreação às ruas da cidade, que serão fechadas para esses eventos, especialmente aos finais de semana.

O Banco de Óculos foi um sucesso! Após a aprovação da lei, recebemos cerca de 2 mil armações doadas por cidadãos e mais de 10 mil armações doadas pela Receita Federal. Por muitos anos, o cidadão que não tiver condições de adquirir os seus óculos terá a armação doada pelo Fundo Social de Solidariedade. Dois projetos de lei autorizam a Prefeitura a criar um pronto atendimento municipal adulto e infantil e pronto atendimento odontológico, especialmente aos finais de semana e feriados. É preciso que a rede pública municipal preste o atendimento primário à população, deixando para o pronto socorro apenas os casos de urgência e emergência médicas. A criação destes postos depende da Prefeitura.

Criamos projeto que permite ao cidadão, de maneira voluntária, doar mudas de árvores e placas de sinalização de ruas e avenidas para a Prefeitura. E regularizamos a colocação das placas, permitindo que a loteadora doe recursos financeiros para a Prefeitura, que se incumbirá da instalação tão logo a rua receba a denominação oficial. Trata-se de uma queixa dos motociclistas (moto-entregas, especialmente), que têm dificuldade em localizar as ruas de nossa cidade.

Criamos o programa Pet Bem-Vindo, permitindo que o animal de estimação tenha acesso franqueado nos estabelecimentos que a ele aderirem. Já de início tivemos mais de 30 adesões. Para os pets, criamos a possibilidade de o tutor sepultar o animal em campas e jazigos, a ele pertencentes, no cemitério local ou em local reservado pela Prefeitura. Esse projeto ganhou repercussão regional e aguarda expedição do decreto regulamentador. Também instituímos a semana de conscientização sobre adoção animal responsável.

Em relação ao resgaste da história de nossa cidade, destaco três iniciativas: uma delas determina que a cultura afro-brasileira seja inserida no currículo escolar, contadas tais histórias pelos representantes do povo negro; a outra torna o Hino ao Senhor Bom Jesus de Matão (padroeiro do município) como patrimônio imaterial, e, finalmente, cito a iniciativa que torna o jornal A Comarca também como patrimônio imaterial de nossa cidade, pois neste jornal, há quase um século, está registrada parte substancial de nossa história.

Estamos pleiteando a instalação de uma unidade da Casa Afro em Matão, programa do Governo do Estado, como forma de resgaste da importante participação dos afro-brasileiros em nossa história. Somos parceiros das homenagens que a comunidade negra presta a alguns de seus membros mais ilustres, com a afixação de fotos em local de destaque em nossa cidade.

Outra iniciativa determina a obrigatoriedade do poder público em fornecer fraldas geriátricas para cidadãos necessitados. A Prefeitura já tinha um programa dessa natureza, mas a transformação em lei torna obrigatória tal doação. E pleiteamos, junto à Prefeitura, a aquisição de fardamentos e equipamentos para a Guarda Municipal, o que acabou ocorrendo. Aos artistas locais, lei de minha autoria determina que eles sejam convidados a participar de eventos que tenham financiamento público municipal. É uma forma de estimular nossos artistas e mostrarem seu talento ao povo de Matão.

Voltando à área da saúde, lei de minha autoria obriga a apresentação de uma declaração de vacinação, visando rigorosa fiscalização sobre as crianças que não receberam as doses disponíveis na rede pública. É um instrumento mais eficaz do que a simples apresentação da carteira de vacinação. Participamos da campanha de multivacinação, com ênfase na poliomielite, e detectamos centenas de crianças com quadro vacinal incompleto, sujeitando-as a doenças já erradicadas, como a paralisia infantil. E, por lei, impusemos ao município a obrigação de realizar testes de acuidade visual nas crianças de nossa cidade, em parceria com o Rotary Club, a Uniara, a Etec e a Prefeitura. É importante que eventuais problemas de visão sejam detectados precocemente. E solicitamos informações sobre a realização do teste obrigatório de diabetes, que deve ser feito em todas as crianças em idade escolar. A prevenção é o melhor caminho.

Tratamos de inserir mecanismos de prevenção à alienação parental, tentando evitar que pais, mães e familiares usem seus filhos como moeda de agressão ao outro familiar, criando sérios futuros problemas à criança. Nas escolas, pedimos que sejam incluídos no currículo escolar mecanismos para detecção de violência doméstica contra crianças e medidas de prevenção ao suicídio. A educação é a base para que tais fatos possam ser evitados. Criamos legislação para a inclusão de educação especial e inclusiva para crianças com Transtorno do Espectro Autista, Transtorno Mental, Deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas. Matão tem que ser um município inclusivo.

Para conter o aumento de prédios abandonados, lei municipal criou uma política de combate a tais práticas, que podem formar ambientes propícios à marginalidade. Já através de parceria com o deputado estadual Itamar Borges, com o secretário estadual Francisco Matturro e com o deputado federal Baleia Rossi, conseguimos recursos para o Hospital ‘Carlos Fernando Malzoni’, três viaturas da Patrulha Rural, três reformas de estradas do programa Melhor Caminho (duas já entregues), verba para a construção do Pavilhão do Produtor Rural, Kit para a Defesa Civil, implementos e máquinas agrícolas. Por intermédio de pedido feito às empresas Baldan e Marchesan, realizamos o maior programa de recuperação de máquinas e implementos agrícolas, todos colocados à disposição dos pequenos e médios produtores rurais de nossa cidade. Fora a doação de três novos implementos feita pela Marchesan, com custo zero para a Prefeitura.

Participamos de gestões junto à Secretaria Municipal de Saúde e ao Hospital ‘Carlos Fernando Malzoni’, visando destravar quase cinco mil exames que estavam parados desde 2020. De junho até agora, cerca de 80% desses exames foram realizados e os entraves em alguns deles estão sendo resolvidos. E também conseguimos que os resultados destes exames fossem entregues diretamente nas unidades de saúde, desobrigando o cidadão a se deslocar até o centro da cidade.

Levantamos a questão da cobrança da tarifa de água e esgoto dos templos religiosos e entidades assistenciais, pesquisando leis que as isentam. Sou o autor de requerimento, enquanto presidente da OAB-Matão e antes da posse como vereador, que questionou o absurdo aumento de mais de 20% da tarifa de água e esgoto, iniciativa que desencadeou toda a discussão sobre tal matéria. Como vereador, continuei a desfraldar a bandeira da absurda tarifa de água e da necessária revisão tarifária que deveria ter sido feita desde 2019.

A segurança pública não passou desapercebida. Não só em audiências públicas como em requerimentos. Até abaixo assinado organizamos, visando o aumento do contingente de policiais civis e militares e veículos. É isso que compete ao vereador. Criar mecanismos que permitam melhoria das condições de vida da população. Registre-se: a execução das leis é de competência exclusiva do Poder Executivo, no caso, a Prefeitura. Na medida do possível e dentro das limitações do cargo, tenho cobrado a efetiva execução das leis que criei. E, se Deus permitir, é o que farei nos próximos dois anos.

Continuar com um mandato propositivo, crítico quando necessário, mas voltado especialmente na construção de pontes que permitam a melhoria da qualidade de vida dos matonenses. É esse, de modo exclusivo, o meu propósito. Honrar os votos que recebi, fazendo um bom mandato como vereador. Isso é o que tenho procurado fazer diariamente e é por isso que me vejo na obrigação de prestar contas não só aos meus eleitores, mas ao povo de Matão, à imprensa, aos amigos que tanto têm me incentivado nessa caminhada.

E o trabalho não para. E não para desde 1996, quando, pela primeira vez, passei a me dedicar ao próximo, com erros e acertos, mas sempre procurando o bem de todos, sem criar ambientes de beligerância e de disputas grupais que em nada acrescentam à sociedade. Desejo a todos um Feliz Natal e um Ano Novo com muita saúde, paz e prosperidade.