CARTA À REDAÇÃO: O trabalho não para! (Parte 1)

Resolvi escrever essa carta para que o eleitor matonense possa compreender o trabalho do vereador e para expor algumas das propostas que apresentei ao longo dessa primeira metade da jornada. Não se trata de uma prestação de contas, mas sim de uma forma de participar, tanto àqueles que me confiaram o voto quanto àqueles que se beneficiam ou poderão se beneficiar dos atos legislativos de minha autoria.

A lógica, para a segunda parte do meu mandato, é a de cobrar, do governo, o efetivo cumprimento das leis municipais, continuar elaborando propostas legislativas que visem o bem da população e manter entendimentos com todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal) para conquistar mais para Matão.

Desde a minha campanha eleitoral, prometi e mantenho firme a promessa de tentar fazer o melhor para minha cidade. Aqui nasci, aqui nasceram meus avós, meus pais, irmãos, tios, primos e meus filhos. Desde 1996 exerço funções não remuneradas, na Apae, no Comcriama, no Hospital e na OAB. Isso foi uma incrível bagagem para que eu pudesse entender e tentar transformar em algo de útil para toda a comunidade, especialmente para aqueles que mais precisam do poder público, o meu mandato como vereador.

Por isso, nessa primeira metade do mandato, apresentei mais de 50 Projetos de Lei, todos transformados em Lei, e que, se fossem postos em vigor, provavelmente melhorariam ainda mais a situação dos matonenses. Minha esperança – e a minha cobrança – é para que os projetos apresentados por mim, discutidos e votados todos à unanimidade e transformados em lei por ato do prefeito, saiam do papel e se constituam em fontes de melhoria de vida das pessoas simples e trabalhadoras de Matão.

Em 2021, cuidei de exigir que a rede bancária fosse obrigada a criar melhores condições de espera para o precário atendimento que prestam: instalando abrigos e colocando cadeiras de rodas aos clientes. Muitos bancos foram multados por não cumprirem a lei; outros se adequaram a elas. Cuidei de impedir que muitos cidadãos, como aqueles que esperam pelo lote desde o final de 2016, sofram novamente essa angústia sem fim.

É de minha autoria o Projeto de Lei que obriga a Prefeitura, antes de sortear lotes, dotar o loteamento de toda a infraestrutura. Sim, pode demorar um pouco mais, mas certamente menos do que os seis anos de espera infindável. É a garantia de que o lote será entregue completamente urbanizado e pronto para o início da edificação da casa própria, sonho de todos os cidadãos.

Com relação a loteamentos, é de minha autoria, subscrito por outros vereadores, o pedido de instalação de uma Comissão Especial de Inquérito para apurar a questão do sorteio e da existência dos 588 lotes cuja contemplação se deu em 2016. A CEI está em fase final. Tentei fazer com que o cidadão, na época da construção de sua casa, não pagasse a tarifa do esgoto, uma vez que não utiliza a rede de esgoto nessa fase. A concessionária ingressou na Justiça e obteve uma liminar, obrigando a você, cidadão, que pague a injusta tarifa de esgoto durante toda a construção, sem que dela se utilize. Confio no Poder Judiciário e na reparação dessa injustiça.

Criei o programa Adote uma Área Pública, possibilitando que cidadãos e empresas passassem a tomar conta de uma área adotada, não só embelezando a cidade, mas melhorando o meio ambiente e criando benefícios econômicos para a Prefeitura. São quase 40 áreas adotadas e, se o Poder Público tivesse mais empenho, certamente o número seria bem maior. Tenho esperança.

Criei o Banco de Rações em nossa cidade. Criei o Banco de Medicamentos, esse de fundamental importância, possibilitando que as pessoas doem os medicamentos dos quais já não mais utilizam para que possam ser devidamente triados por pessoas especializadas, e se tiverem conformes, entregues aos cidadãos que não têm recursos para a compra.

Olhei com carinho para as mulheres, especialmente aquelas que são vítimas de violência doméstica. Para elas criei o projeto do Código Vermelho ou Código X, que possibilita um silencioso pedido de socorro nos casos de agressão, em lojas e estabelecimentos comerciais. Essa lei já está em vigor e a Prefeitura divulgou-a nas redes sociais e junto ao comércio de nossa cidade. Lei de minha autoria concede a essas mulheres vítimas o direito de preferência na transferência de seus filhos nas escolas da rede municipal. Sobre a mesma matéria, em 2022, lei de minha autoria criou o Cavid – Cadastro das Vítimas de Violência Doméstica.

Criei um Projeto de Lei relativo ao programa Horta nas Escolas e em conjunto com o projeto Rota da Compostagem, do Rotary Club de Matão, estaremos implantando na Escola Helena Borsetti, em São Lourenço do Turvo, tudo isso no início de 2023. Para criar oportunidades aos nossos artesãos, colecionadores de artes e antiguidades, criamos a Feira de Artesanato, Artes e Antiguidade, que poderá vir a ser feita no Conjunto Poliesportivo – como sugestão – no Pavilhão do Produtor Rural, conquista do nosso mandato junto ao deputado estadual Itamar Borges. Espero que o Departamento de Cultura coloque a feira em funcionamento o mais breve possível, pois certamente ajudará dezenas de matonenses.

É de minha autoria a Lei Municipal que visa a memória das pessoas matonenses vítimas da covid, a ser lembrada em todo dia 27 de março. Infelizmente, em 2022 nada foi feito. E essa memória de um período triste de nossa história merece ser revivida, se bem que o luto não cessa. Muitos parentes, amigos, conhecidos, desconhecidos, foram vítimas dessa doença, o mal do século. Tenho esperança de que o município lembrará deles no ano de 2023.

Também reivindiquei a criação de plataforma virtual para acompanhamento de obras públicas. Basta de esqueletos de obras iniciadas e sem previsão de término. Espero que em 2023 isso seja posto em prática. Lei de minha autoria, para novos loteamentos, obriga a instalação, pelo loteador, de pontos de ônibus, porque o povo de Matão tem o direito de aguardar o ônibus devidamente abrigado. E mais. O loteador tem que plantar árvores e cuidar delas por três anos, pois em muitos bairros o que se vê é um nada em relação a arborização.

(continua na próxima edição do Jornal A Comarca)