Câmara aprova Projeto de Lei sobre remoção de veículos abandonados

Na noite da segunda-feira (12), os vereadores aprovaram por unanimidade os Projetos de Leis nº 131/2022 e nº 146/2022, de autoria da presidente da Câmara Municipal, vereadora Ana Mondini. O Projeto nº 131/2022 trata sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos no âmbito do município de Matão; já o Projeto nº 146/2022 dispõe sobre a obrigatoriedade do encaminhamento ao Poder Legislativo do relatório completo dos gastos auferidos pelas Comissões de Fiscalização de Prestação de Contas de Programas contratados e conveniados pelo Poder Executivo.

De acordo com a vereadora, o Projeto nº 131/2022 ajudará o município no desfecho da situação de veículos que estão abandonados há anos e sem local próprio para destinação. “Como o município, infelizmente, não tem um pátio regularizado para destinação desses veículos abandonados, apresentei o projeto de remoção, que ajudará a manter o município mais limpo, evitando a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor do zika vírus, da chikungunya e da dengue”, explica Ana.

“Hoje, Matão conta com diversos veículos irrecuperáveis e abandonados em vias públicas. Muitos desses veículos estão degradados, com vidros quebrados e com água parada, tornando-se ambiente propício para a proliferação do mosquito transmissor da dengue. Assim, a partir da sanção do Executivo Municipal, esses veículos poderão ser recolhidos, o proprietário será multado e esses carros serão destinados, exclusivamente como sucatas, às cooperativas autorizadas que poderão comercializar as peças”, argumentou a vereadora.

Em outro projeto aprovado, Ana Mondini salientou que a fiscalização será reforçada. “Quando se trata das contas públicas, nós vereadores temos o dever de fiscalizar; com isso, a partir de agora, o Executivo Municipal terá a obrigatoriedade de encaminhar o relatório de prestação de contas de gastos e anexado com os relatórios de atividades auferidos pelas Comissões de Fiscalização de Prestação de Contas dos Programas e Convênios contratados pela municipalidade. Com isso, teremos mais autonomia para debater se o valor gasto na área A ou na área B se faz necessário”, finaliza a vereadora.