Ana Mondini faz balanço de sua presidência na Câmara

Em todas as Sessões Ordinárias desde janeiro de 2017, a vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini (atual presidente da Câmara Municipal) apresentou pelo menos três Indicações no Plenário ‘Aldo Gorgatti’. No total foram 844 Indicações de sua autoria nestes seis anos, algumas das quais reiteradas vezes.

“A Indicação solicitando a implantação da Atividade Delegada em Matão e no distrito de São Lourenço do Turvo foi apresentada 58 vezes”, exemplifica Ana Mondini, que considera este instrumento legislativo “uma reivindicação da população ao Executivo Municipal”. A presidente afirma que, certamente, recebeu mais pedidos das pessoas do que a quantidade destes que transformou em Indicações.

“Das solicitações que indiquei, 70% são originárias de reivindicações a mim dirigidas por meio de redes sociais, eventos de que participo, lugares em que me encontro com as pessoas. Os outros 30% são oriundos de minhas andanças por Matão e pelo distrito de São Lourenço do Turvo”, afirma Ana Mondini, primeira mulher a presidir a Câmara Municipal de Matão.

Em entrevista para A Comarca, ela faz um balanço de sua atividade parlamentar nos dois anos de atuação como presidente da Câmara – mandato que se encerrará no final desse ano – e cita problemas a serem resolvidos pelo Executivo Municipal.

Qual foi a quantidade do seu trabalho legislativo em 2021 e 2022?

Neste biênio apresentei 324 Indicações, 247 Requerimentos, 16 Projetos de Lei, 7 Decretos Legislativos, uma Emenda na Lei Orgânica do Município e duas Resoluções, sendo uma delas a criação, no âmbito da Câmara de Matão, do Parlamento Jovem. Dentre os Projetos de Lei de minha autoria que o Executivo sancionou está a Lei Ordinária nº 5.651/2022, em que institui em Matão o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da profilaxia pré-exposição de risco à infecção pelo HIV (PrEP); e também a Campanha Municipal de Prevenção ao HIV/Aids. Estamos em dezembro, mês de Prevenção ao HIV/Aids e outras infecções sexualmente transmissíveis. Ontem, 1º de dezembro, foi celebrado o Dia Mundial de Combate a Aids; infelizmente, o Executivo Municipal sancionou a lei em setembro, mas até o momento não começou a executar o serviço de disponibilização da PrEP, medicamento que não tem custo ao município, pois a própria DRS (Diretoria Regional da Saúde) disponibiliza gratuitamente através do Sistema Único de Saúde (SUS), além da execução de campanhas de conscientização em relação à doença. O medicamento está sendo utilizado no país desde 2017 e já foi comprovado que diminui a transmissão do vírus HIV. Vou cobrar novamente o Executivo Municipal sobre a lei e, se não começar a ser executada, irei ao Ministério Público. Outro assunto em que vou fiscalizar o Executivo é que, em breve, nós vereadores vamos votar o Projeto de Lei 131/2022, também de minha autoria, em relação à Remoção de Veículos Abandonados em Logradouros Públicos no Município de Matão. É um Projeto de Lei muito importante, pois recebo inúmeras reclamações de moradores de que há locais com veículos abandonados há anos. Isso não pode acontecer! Com a aprovação deste Projeto de Lei, nos casos em que ficar caracterizado o abandono, o veículo será identificado e o proprietário será notificado pelo órgão municipal competente através de edital publicado em Diário Oficial do Município, para que retire o veículo do logradouro público no prazo de cinco dias. Se não for acatado pelo proprietário no prazo vigente, o veículo será removido com a finalidade de desmontagem e consequente reciclagem pelas cooperativas cadastradas no município.

Qual foi a sua primeira providência como presidente da Câmara?

Providenciamos o uso de uniforme pelos funcionários da Câmara Municipal, inclusive pelos diretores, medida que facilita a identificação destes servidores públicos por parte da população.

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) foi obtido em seu mandato.

Por determinação de apontamentos anteriores à minha gestão por parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), tivemos que regularizar a situação do AVCB, o que traz mais segurança para nossos funcionários, vereadores e para a população. A obtenção do AVCB permitiu, também, sediarmos no Plenário ‘Aldo Gorgatti’ os velórios do ex-prefeito Adauto Scardoelli e do ex-vereador e ex-vice-prefeito Moacir Matturro. Providenciamos todas as instalações e adequações infraestruturais para que a Câmara tivesse seu AVCB.

O visual externo da Câmara mudou.

Embora realizada em 2021, a pintura da fachada do prédio é proveniente da gestão do ex-presidente Luís Constante Mansini (2019-2020). Em nosso mandato realizamos o calçamento do entorno de todo o terreno; a ampliação do muro e a retirada da alvenaria e dos tapumes remanescentes da extinta lanchonete particular que ocupava espaço pertencente ao Legislativo. Com a extinção daquela reentrância onde havia a lanchonete, a Câmara ocupou 250 m² que foram transformados em ampliação do estacionamento, sendo que em todo este espaço foi instalado o piso ecológico.

Mudanças internas e aquisições também ocorreram.

Compramos um veículo Corolla com fonte de energia híbrida; providenciamos substituições de portas; melhoramos e adaptamos os sanitários, embora estes ainda careçam de reformas bem maiores, o que não foi possível fazer em nosso mandato. Reformamos o telhado; instalamos a energia fotovoltaica; iluminamos a fachada do prédio e o estacionamento com tecnologia LED e realizamos outras melhorias, comprando também equipamentos para diversos serviços e finalidades públicas. O que havia sido deteriorado ou quebrado foi substituído, sendo que todos os objetos inservíveis foram devolvidos para a Prefeitura. Refizemos o sistema de esgotamento sanitário, sanando um problema crônico. Assim que for homologada a Licitação Pública, serão providenciadas as pinturas externa e interna do prédio.

E no Plenário ‘Aldo Gorgatti’?

Reformamos todos os assentos da plateia; substituímos as cadeiras dos vereadores; revestimos 50% da parede. Retiramos o duto central do ar-condicionado, que estava em desuso há alguns anos.

No final de 2021, sobrou recurso financeiro destinado pela Prefeitura à Câmara?

Fizemos tantas melhorias e conseguimos devolver aos cofres públicos R$ 518.319,06, remanescentes do orçamento de 2021. E optamos por não solicitar o montante financeiro de recursos públicos que cabe por direito à Câmara Municipal. Ainda não sabemos qual o valor líquido, mas também devolveremos dinheiro aos cofres públicos correspondentes aos valores do duodécimo que a Prefeitura destina à Câmara no exercício financeiro de 2022.

Você está satisfeita com o que conseguiu fazer no exercício de seu mandato na presidência?

A pandemia de covid-19 nos restringiu algumas autonomias, sobretudo porque pensamos em contingência de despesas. Estou satisfeita com o que conseguimos realizar porque também deve ser levado em consideração que em 2021 herdamos um orçamento reduzido e ‘engessado’. A maciça parte das aquisições, adaptações, ampliações, instalações, reformas, melhorias, foram feitas em 2022. Não deixarei o orçamento financeiro previsto para 2023 nos moldes do que recebi em 2021. Haverá mais liberdade para a tomada de decisões, bem como para se continuar o que deve ser feito, como, por exemplo, as pinturas externa e interna, bem como o complemento do revestimento das paredes do plenário.

Haverá iluminação natalina neste final de ano?

Sim. A exemplo do que muitas pessoas admiraram no final de 2021, instalaremos uma iluminação natalina no jardim da Câmara. Ficará muito bonita, assim como foi no final do ano passado.

Seu mandato teve uma boa relação institucional?

Nesses dois anos em que exerci o mandato de presidente, a Câmara teve uma relação de extrema cordialidade com o Executivo, sobretudo devido à necessidade de boa governabilidade municipal. Tudo o que a Câmara precisou, o Executivo atendeu, dentro da legislação. Tivemos uma relação institucional muito equilibrada e transparente no biênio 2021-2022. E também tive bom relacionamento com todos os vereadores, pois procurei atendê-los sem distinção, sempre dentro do Regimento Interno e da legislação.

Os cargos de assessoria parlamentar foram extintos no mandato do ex-presidente Sandro Bellintani Trench (2015-2016), por obediência a apontamento do TCESP, e não foram recriados. Você teve que demitir dois funcionários que ocupavam outras funções distintas das anteriormente citadas, por respeito a apontamento do mesmo tribunal.

Sim, tive que demitir dois funcionários que não tinham o Ensino Superior exigido para o desempenho de suas funções e fiz isso em respeito a apontamentos do TCESP. Quanto aos assessores parlamentares, mantive a decisão que foi obedecida por vereadores em mandatos presidenciais anteriores ao meu. Aliás, devido à estrutura que a Câmara dispõe, considero desnecessárias as contratações de assessores parlamentares, sobretudo porque isso afrontaria decisão do TCESP. Também espero que o próximo presidente não proponha – como eu não propus – o aumento da quantidade de vereadores.

E quanto ao Concurso Público que a Câmara realizou, via Vunesp?

O Concurso Público será finalizado pela Vunesp no próximo dia 16 de dezembro. Em razão do Recesso Parlamentar e do disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR), que não autoriza aumento de gastos legislativos nos últimos 180 dias de um mandato presidencial, as contratações de candidatos aprovados deverão ocorrer por parte do próximo presidente da Câmara.

Seu trabalho legislativo é vasto e diversificado.

Meu trabalho legislativo é feito daquilo que sou enquanto vereadora. Ando muito, observo muito, converso bastante com a população e sou aberta a todas as solicitações; dessa forma, percebo nitidamente que muitas coisas simples devem ser providenciadas no município.

Quais, por exemplo?

Matão sofre com a falta de medicamentos na Farmácia Municipal; com a falta de médicos clínicos gerais e especialistas para atender a população em Unidades Básicas de Saúde (UBSs). A população carece de exames de média e alta complexidades. Ainda há cirurgias a serem feitas em muitas pessoas, que continuam aguardando na fila. Nosso Pronto Socorro, em muitas situações, demora muito para atender. Se as UBSs tivessem mais médicos e oferecessem procedimentos médicos mais simples, certamente o Pronto Socorro teria menor procura, especialmente nos finais de semana. Precisamos de clínico geral, de pediatra e também de dentistas em plantões aos finais de semana, pelo menos até as 22 horas, sendo que a partir desse horário, o atendimento seria feito somente pelo Pronto Socorro. Nosso asfalto, há anos e anos, está deteriorado; locais públicos estão sem manutenção; há falta de limpeza urbana e também rural em vários locais públicos. Falta melhor fiscalização para se exigir o cumprimento de leis. São situações possíveis de serem resolvidas pelo Executivo Municipal.

O que te significou exercer a presidência da Câmara?

Estar presidente da Câmara me trouxe um leque de atividades extras, pois tive que atender de forma institucional a uma ampla quantidade de compromissos. E olha que deixei de ir a eventos não porque não quis, mas porque não consegui. Voltar a ser somente vereadora me trará mais tempo para atender as pessoas em situações consideradas mais cotidianas. Voltarei a fazer muitas visitas que não consegui realizar devido a compromissos institucionais.