Orçamento Municipal pode ser 41,1% maior em 2023

Câmara aprovou projeção de R$ 359,25 milhões para o próximo ano, diante dos R$ 254,75 milhões previstos para 2022

Do acervo · publicada originalmente em 19 de novembro de 2022

Fonte: Rogério Bordignon, postado por Natali Galvão

19 de novembro de 2022, 14h45

Cido Ferrari. "A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor"

Na noite da quarta-feira (16), em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei (PL) nº 145/2022, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 2023. “A elaboração da peça orçamentária obedeceu a todas as técnicas e normas legais vigentes”, cita o prefeito Cido Ferrari.

O PL 145/2022 perspectiva o orçamento fiscal e da seguridade social para o próximo ano estimando a receita bruta de R$ 401.253.000,00. Em consonância com as disposições da legislação vigente, as contas contábeis retificadoras de dedução de receita para formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) correspondem a R$ 42 milhões.

Sendo assim, a proposta orçamentária contém a classificação própria da receita, com a apresentação da previsão bruta e as deduções para a formação do Fundeb, ficando a despesa fixada com base no valor líquido da receita prevista, de R$ 359.253.000,00, dos quais R$ 10.944.000,00 correspondem a repasse para a Câmara Municipal. Assim, a estimativa orçamentária para 2023 (R$ 359,25 milhões) supera em quase 41,1% o orçamento projetado para 2022 (R$ 254,75 milhões).

“A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes nos anexos integrantes da lei”, afirmou Ferrari no texto de apresentação do Projeto de Lei direcionado aos vereadores por meio da presidente do Legislativo, Ana Maria Freire da Silva Mondini.

O Projeto de Lei traz algumas mudanças que os nomes de secretarias municipais poderão ter, bem como o desmembramento de duas pastas: a Secretaria de Obras, Desenvolvimento Urbano, Segurança, Trânsito e Defesa Civil em Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano e Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Civil; e a Secretaria de Governo, Ciência, Tecnologia e Inovação em Secretaria de Governo e Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.

Estão previstas as mudanças de nomes da Secretaria de Negócios Jurídicos para Secretaria de Justiça; do Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos para Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Administração, Fazenda e Controle Interno para Administração e Finanças; de Assistência e Desenvolvimento Social para Desenvolvimento Social e Cidadania; de Serviços Municipais para Serviços Públicos e Manutenção; e de Esportes, Lazer e Juventude, sem a nomenclatura ‘Turismo’.