Ministério Público acompanhará medidas referentes à segurança

Outra Audiência Pública para tratar de assuntos referentes à segurança no município foi realizada na Câmara de Matão, na noite da quarta-feira (28). A reunião resultou numa união maior por parte das autoridades inerentes ao tema do encontro, bem como num acompanhamento mais próximo e constante do Ministério Público (MP) referente às medidas relacionadas à proteção e atendimento da população que estão em curso ou serão implantadas.

Protagonizada pela presidente da Casa Legislativa, Ana Maria Freire da Silva Mondini, a reunião teve ela na Mesa Diretora, assim como Richard Severino de Souza (major da Polícia Militar - PM, comandante interino do 13º Batalhão da Polícia Militar do Interior - BPMI); o delegado titular de Polícia Civil, Alfredo Gagliano Júnior; a representante do MP, promotora pública Daniela Baldan Rein; Sebastião Vicente Picinato (delegado de Polícia da Seccional de Ribeirão Preto) e Benedito dos Santos Zuin (chefe da Central de Apoio Administrativo da Guarda Civil Municipal – GCM, que representou o prefeito Cido Ferrari).

Na extensão da Mesa Principal estavam o capitão Rodrigo Adriano Lopes (comandante da 4ª Companhia da PM); Marlos Marcuzo, Francisco de Assis Pires de Andrade Martins e Alexandre Lima (delegados de Polícia); Antonio Geraldo Giannini (Toninho, presidente do Sindicato do Comércio Varejista - Sincomércio-Matão); Jovani Pureza (presidente da Associação Comercial e Empresarial - ACE-Matão); Cristiano Rossi (Loja Maçônica Terra da Saudade); os vereadores Davison José Tosadori (2º secretário do Legislativo) e Paulo Augusto Bernardi. Também esteve presente o presidente do Conselho de Segurança Pública (Conseg), Osmar Inoscêncio da Costa.

Na plateia, Adriano Reynaldo Romanelli Bernardi, irmão de Vicente João Bernardi Neto (Vicentão), vítima de latrocínio no último dia 22 de agosto, lembrava a todos de forma silente a insegurança e o medo que a população matonense continua vivendo, provocados por insegurança, sobretudo relacionada a furtos e roubos que insistem em acontecer.

Desta vez, as situações que todos sabem – déficit do efetivo humano na PM; déficit da quantidade de funcionários, veículos e equipamentos da Polícia Civil; falta de um maior contingente humano na GCM; defasagem salarial e de outros encargos financeiros nas Polícias Militar e Civil; falta de videomonitoramento em Matão, dentre outros reveses – não foram tão repetidos como em outras vezes. Contudo, o quadro continua o mesmo.

Novidade? Sim. No último dia 20 foi publicado, no Diário Oficial do Governo de São Paulo, a assinatura do convênio entre Estado e Prefeitura de Matão para a implantação do Programa Atividade Delegada (AD) no município, um ato oficial que atende antigo pleito matonense, sobretudo da PM e da vereadora Ana Mondini que fez um total de 148 Indicações desde a gestão municipal 2017-2020 para que a AD seja implantada.

“Desde dezembro de 2021, o município aprovou a Lei nº 5.526 que regularizava a celebração do convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública. No último dia 8 de setembro, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dimas Ramalho, interveio na pauta e me comunicou que a referida secretaria estadual disponibilizou o termo de convênio para implantação da AD em Matão”, relata Ana Mondini. Dessa forma, resta sequentemente a parte da Prefeitura.

Alguma outra informação nova? Sim: a resposta da Assistência Policial Civil da Secretaria de Estado da Segurança Pública, dada no último dia 22 ao vereador Paulo Bernardi, de que não será possível atender à solicitação de mais efetivo humano à Polícia Civil de Matão. “Sendo assim, como é que vamos aumentar este efetivo? E a mesma pergunta faço relacionada ao contingente humano da PM e da GCM. Hoje, estamos ‘enxugando gelo’”, lamenta Bernardi.

Ponto em comum ressaltado? Sim: de que há esforços incontáveis e dignos de honras por parte de policiais militares e civis, bem como de guardas municipais. Cabe destaque a afirmação do major PM Richard de que Matão é o município integrante do 13º BPMI que mais apoio da sede regional (Araraquara) recebe por meio do Tático, Rocam e reforços no contingente humano e operacional. Richard colocou que, assim que for possível, o déficit cotidiano de policiais em Matão será reduzido.

Algum outro ponto em comum? Sim: a necessidade da instalação do videomonitoramento – assunto que não se resolve em Matão há praticamente 20 anos –, bem como o desejo da PM de se contar mais com a população na implantação de outros núcleos de ‘Vizinhança Solidária’, parceria da PM com a comunidade que surte resultado onde é praticada, uma luta antiga, sobretudo pela insistência do capitão Lopes, que alertou por algumas vezes a população quanto à iminência de crimes, como o latrocínio ocorrido.

DESTAQUE

Menciona-se o fato de que o MP, por meio da promotora Daniela Rein, concordou em acompanhar de forma mais constante as atividades em perspectiva a melhorar a segurança pública em Matão. “Não há como o MP impor medidas ao Executivo e ao Legislativo locais, nem a quaisquer esferas inerentes ao segmento da segurança pública. Há como atuarmos conjuntamente para maior sensibilização, coordenando um trabalho útil e comum, cobrando para que algo efetivamente seja feito”, sintetiza Daniela.

A promotora frisou a importância de que trabalhos sociais, educativos, culturais e desportivos sejam cada vez mais oferecidos em todas as regiões do município, visando com que estes esforços formem melhores cidadãos. O engenheiro eletricista Luiz Paulo Antoniosi lamentou o término do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) e solicitou seu retorno. O major Richard pontuou que o capitão Lopes tenta reativá-lo, mas que depende de PMs voluntários para estas atividades.

Dessa forma, a população matonense segue indignada, com medo, mas esperançosa de que aqueles que possam fazer algo sejam práticos. E façam.