Receita Federal promove leilão eletrônico de objetos apreendidos

A Receita Federal em Ribeirão Preto está promovendo um leilão eletrônico para venda de mercadorias e veículos apreendidos. Estão à venda automóveis, caminhões, carretas, vinhos, celulares e outros eletrônicos. Do certame podem participar pessoas físicas e jurídicas. São ao todo 212 lotes armazenados nas cidades de Araraquara, São José do Rio Preto, Sorocaba e Presidente Prudente.

Basicamente, os leilões eletrônicos da Receita Federal do Brasil dividem-se em duas etapas. A primeira é a de apresentação de propostas, que compreende o período no qual o interessado pode incluir, alterar e excluir suas propostas de compra para o(s) lote(s). Na segunda etapa os proponentes que tiveram suas ofertas (propostas) classificadas poderão oferecer lances na sessão pública online.       

O período de recebimento de propostas do leilão começa às 8 horas do dia 26/09 e vai até as 21 horas do dia 10/10, unicamente pela internet. Já a sessão pública de lances está prevista para ocorrer no dia 11/10/2022, às 10 horas, também e exclusivamente pela internet.

É possível visitar os lotes. O período de visitação do leilão começa no dia 26/09/2022 e vai até o dia 07/10/2022, exceto aos sábados, domingos e feriados, sempre mediante agendamento pelos telefones informados no edital. Para participar do leilão é necessária a utilização de certificado digital (e-cpf ou e-cnpj), com login no Portal E-Cac da RFB, além de ter emitido e estar válida a certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da União no dia da sessão pública (11/10/2022).   

Com exceção dos lotes de vinhos (127, 128 e 198), todos os demais lotes devem ser pagos à vista, mediante DARF emitido no próprio sistema do leilão. Após a adjudicação, os arrematantes terão prazo de 30 dias para retirar as mercadorias e os veículos, salvo em casos devida e previamente justificados.

Convém destacar que os leilões da RFB somente são realizados pelo próprio órgão federal, ou seja, nenhuma outra empresa ou particular estão autorizados a operar esses leilões. Também convém destacar que não há encargos extras além do valor da arrematação (taxa de armazenagem, taxa de comissão ou leiloeiro, por exemplo) e há isenção de tributos federais, contudo, há incidência do ICMS estadual, conforme tabela anexa ao edital, independentemente se o lote foi arrematado por pessoa física ou jurídica, entretanto, há redução da base de cálculo do imposto (valor de arrematação) em até 90%, no caso de veículos.

O site para consulta ao edital e aos lotes é https://www.gov.br/receitafederal/pt-br

Todas as dúvidas podem ser tiradas pelo correio eletrônico leilaodrfrpo.sp@rfb.gov.br ou pelos telefones dispostos no edital.