Contabilistas pedem revisão de lei municipal

No último dia 25, a Associação das Empresas de Contabilidade de Matão (AEC) realizou por meio da palestra do seu presidente, Clodoaldo Mello – que também é contador e advogado tributarista –, a primeira edição do ‘Seminário Sobre Tributos’. O auditório da empresa Contec recebeu boa quantidade de contabilistas de Matão, sendo que a palestra abordou a importância do que os tributos representam na atividade econômica do país, dentre outros pontos inerentes ao tema central.

“O profissional responsável por desvendar todo um emaranhado de situações pertinentes à tributação é o contador. Além de reforçar este fato no seminário, convidamos autoridades do Executivo, do Legislativo e representantes de entidades empresariais matonenses para participarem do evento”, diz Clodoaldo, colocando que é extremamente necessário ocorrer uma Reforma Tributária no Brasil, o que exigiria mudanças, incluindo na Constituição Federal.

“Foi por este motivo também que convidamos as referidas representações, pois precisamos mobilizar lideranças municipais para que autoridades/entidades estaduais e federais se comprometam de modo mais incisivo com relação ao que é necessário ser feito no contexto nacional para a Reforma Tributária”, resume Clodoaldo, salientando a dificuldade encontrada por contabilistas e pela AEC para serem atendidos na Prefeitura para discutirem importantes pontos inerentes ao segmento.

“A maciça maioria dos membros da classe contábil em Matão foi prejudicada pela Lei Municipal nº 5.323. Cabe ressaltar que outras 14 atividades também foram prejudicadas por esta lei, oriunda do Executivo e aprovada por unanimidade pela Câmara em dezembro de 2019, sem prévia discussão com contabilistas e outros 14 segmentos empresariais”, afirma Clodoaldo.

“Entre outros dispositivos, esta lei passou em média o imposto ISS de R$ 2.500,00 por ano para R$ 60.000,00 anuais, mas isso se tornou prático a partir do último mês de janeiro quando a Prefeitura passou a notificar as empresas. Mas o pior é que a Prefeitura informa que a cobrança será retroativa desde a vigência da lei”, sintetiza o presidente da AEC.

Clodoaldo declarou: “Queremos alertar os vereadores para a necessidade de conhecer as normas tributárias antes de aprovar e elevar os tributos, dialogar com a Prefeitura e definir pontos em comum acordo, para que a situação seja resolvida. Contudo, não estamos sendo recebidos pelo secretário Willian Di Gaetano Bassi e pelo prefeito Cido Ferrari”.

O presidente da AEC agradeceu a presença na palestra de Antonio Geraldo Giannini (Toninho), presidente do Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio-Matão) e de Davison José Tosadori (Davison Sensei, 2º secretário da Câmara Municipal). A reportagem buscou contato com o secretário de Administração, Fazenda e Controle Interno, Willian Di Gaetano Bassi, e aguarda o retorno. O espaço está aberto para possíveis esclarecimentos pertinentes à Prefeitura de Matão.