Câmara encaminha Moção de Repúdio para ministro do STF

Na noite da segunda-feira (5), a Câmara Municipal recebeu cerca de 50 enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que atuam em Matão. Na oportunidade, a presidente da Câmara, vereadora Ana Mondini, apresentou uma Moção de Repúdio – subscrita por todos os demais vereadores – ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que suspendeu a lei que autorizava o piso salarial da enfermagem, na noite do último domingo (4).

Ana Mondini se mobilizou juntamente com os profissionais da categoria e se mostrou incomodada com a decisão do ministro. “É triste ver que um projeto aprovado pelos deputados e senadores, e sancionado pelo presidente, foi suspenso pelo STF. Sou profissional da enfermagem e sei o quanto essa classe trabalhou e se dedicou durante a pandemia. Não podemos aceitar essa suspensão do piso salarial da enfermagem. Estarei sempre ao lado dessa classe trabalhadora”, disse Ana.

No mesmo dia, no período da tarde, este grupo de profissionais da enfermagem se reuniu em frente ao Hospital de Matão e realizou uma manifestação silenciosa com cartazes de protestos e vestimentas pretas (simbolizando o luto da classe).

ENTENDA O CASO

A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, assim que a lei foi sancionada, pedindo a suspensão do piso salarial da categoria.

Depois de avaliar o pedido, Luís Roberto Barroso concedeu a liminar no domingo (4), antes mesmo que a nova lei tivesse efeito prático, já que os primeiros pagamentos após a sanção seriam feitos nesta semana. O ministro decidiu que o piso não deverá ser aplicado até que as questões levantadas pela entidade fossem esclarecidas.

A lei foi contestada por entidades representativas de hospitais e clínicas privadas, que alegam que o resultado do aumento dos custos será a demissão de enfermeiros e a piora na prestação dos serviços de saúde. O setor também aponta que o impacto financeiro aos estados e municípios não está claro no texto. Caso a decisão seja revertida, os valores terão que ser pagos de forma retroativa.